Há quarenta dias sob avaliação do governador Pedro Taques (PDT) o projeto do novo modelo para o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foi apresentado durante audiência pública em Sinop, quando foi proposta a criação de um novo fundo, o Fundo de Transporte (Funtran).

O novo modelo prevê que o Fethab conte apenas com a contribuição relativa ao óleo diesel, que representa 60,28% de sua atual composição, totalizando aproximadamente R$ 523,6 milhões. Esse montante seria dividido em 50% para investimento direto em habitação e 50% para repasse aos municípios fazerem a manutenção de estradas estaduais não pavimentadas e pontes.

Já ao Funtran seria destinada a arrecadação das commodities agrícolas (boi em pé, madeira, soja e algodão), com estimativa de cerca de R$ 345 milhões por ano. Os recursos desse novo fundo seriam destinados integralmente ao Estado para aplicação em obras de infraestrutura logística.

Autora da ação que levou à judicialização do Fethab, intensamente discutida no primeiro trimestre deste ano, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) se mostrou favorável à proposta. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Tomczyk, o modelo apresentado pelo Governo cumpre justamente o pleito da associação, com a vinculação dos recursos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísitca (Sinfra) e formação do Conselho de Transporte para acompanhamento da aplicação dos recursos.

Já a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que também integrou o debate por conta da destinação de recursos às prefeituras, não foi convidada a participar da audiência que, mostrou, pela primeira vez, os planos do Estado para o fundo.

A ideia inicial era de que o estudo realizado pela comissão técnica do Governo, que resultou na proposta, contasse com a participação de representantes da AMM e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas foi concluído em 4 de maio sem que as mesmas tivessem conhecimento de seu teor.

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Fonte: Portal de Notícias Gazeta Digital e MT Rural (Rede Globo)