Em jantar promovido no Palácio da Alvorada, o governo federal sugeriu a governadores aliados que pressionem suas bases estaduais no Congresso Nacional a elevar de 0,20% para 0,38% a alíquota de CPMF proposta no pacote fiscal.
No pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e empresariado, o governo anunciou, nesta segunda-feira (14), R$ 26 bilhões em cortes de gastos e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, o que inclui a recriação da CPMF por um período de quatro anos.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que a proposta é os recursos provenientes da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência.
Segundo relatos feitos por governadores à Folha, o ministro Jaques Wagner (Defesa), que também participou do encontro, indicou que o porcentual de 0,20%, anunciado pelo governo federal, pode ser apenas um piso. De acordo com ele, ela pode chegar a 0,38%, como era inicialmente proposto pela equipe econômica.
Ele ressaltou, no entanto, que isso não será sugerido pelo governo federal, em virtude das pressões sofridas por empresários e economistas, mas dependerá da atuação dos governadores aliados junto ao Congresso Nacional.
A sugestão do ministro, também de acordo com relatos de presentes, foi defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A ideia que tem sido defendida nos bastidores pelo governo federal é que a diferença entre os valores, de 0,18%, seja repassada para Estados e municípios. A mudança na alíquota depende dos parlamentares, que devem fazer a alteração durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
No jantar, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo pela aprovação do pacote fiscal e informou que enviará o texto ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (18).
No encontro, no qual participaram ministros e dezenove representantes de gestões estaduais, os governadores aliados se comprometeram ainda a realizar nesta semana uma reunião com todos os mandatários estaduais do país para buscar apoio para a aprovação do pacote fiscal.
Os governadores aliados se posicionaram na reunião contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e defenderam a importância do pacote fiscal para evitar a piora no quadro de recessão econômica.
AUMENTO DE RECEITAS
| Medida | Impacto | Afetados |
|---|---|---|
| CPMF – Cobrança de 0,2% sobre cada transação bancária, com redução no IOF | 32 | Diretamente, todos que têm conta em banco |
| IR-Sistema S – valor que pode ser deduzido do IR por doações às entidades diminuirá | 2 | Entidades do Sistema S |
| IRPF – Aumento da cobrança sobre venda e transferência de propriedades acima de R$ 1 mi | 1,8 | Donos de imóveis, empresas, terrenos e ações |
| Juros sobre Capital Próprio (JPC) – Gera aumento do Imposto de Renda de empresas | 1,1 | Empresas |
| Pis/Cofins – Benefício para a indústria química será reduzido em 50% | 0,8 | Indústria química |
| Reintegra – Benefício a exportadores será reduzido aos níveis de 2014 | 2 | Exportadores |
| Sistema S – 30% da arrecadação das entidades passará para a Previdência | 6 | Entidades do Sistema S |
CORTE DE GASTOS
| Medida | Impacto, em R$ bi | Afetados |
|---|---|---|
| Abono de permanência – Fim de bônus para servidores que têm idade para aposentadoria | 1,20 | Servidores federais |
| Administração pública – Corte de ministérios e gastos com servidores e revisão de contratos | 2 | Ministros e servidores |
| Agricultura – Corte nos programas de garantia de preços agrícolas | 1,1 | Produtores rurais |
| Concursos públicos – Suspensão em 2016 | 1,5 | – |
| Minha Casa, Minha Vida – Maior uso de recursos do FGTS para o programa | 4,80 | – |
| PAC – Direcionamento de parte das emendas parlamentares a obras | 3,80 | Vai depender das obras atingidas |
| Salário de servidores federais – Adiamento do reajuste de janeiro para agosto | 7 | Servidores federais |
| Saúde – Direcionamento de parte das emendas parlamentares para o setor | 3,80 | – |
| Servidores públicos – Disciplina na aplicação do teto salarial em todos os níveis administrativos | 0,8 | – |
Fonte: Portal de Notícias UOL – Economia
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