Estava marcado para 4 de setembro. Ainda não há nova data para votação
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu nesta 5ª feira (29.ago.2019) a pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e solicitou ao presidente da Corte, Dias Toffoli, a suspensão do julgamento sobre a validade do tabelamento de frete dos caminhoneiros que ocorreria em 4 de setembro.
A AGU pediu o adiamento justificando que o governo está buscando uma nova alternativa ao tabelamento junto aos caminhoneiros. A Corte acolheu o pedido e não agendou nova data para julgamento.
Ações apresentadas ao Supremo contestam a constitucionalidade do tabelamento, alegando violação aos princípios da livre concorrência. Para evitar inseguranças jurídicas, Fux, portanto, suspendeu outros processos na Justiça que tratassem do mesmo tema, até que o Supremo tome uma decisão.
O tabelamento foi uma alternativa encontrada pelo governo do ex-presidente Michel Temer para pôr fim à greve dos caminhoneiros que paralisou o país e provocou uma crise de distribuição de combustíveis em maio de 2018.
Bom dia.
É certo que a Tabela da ANTT contínua valendo para o frete dos caminhoneiros, até que seja julgado o pedido de suspensão pelo STF -Supremo Tribunal Federal. A minha duvida é ” está sujeito a notificação e/ou multa quem não cumprir a tabela. Se positivo, quem é penalizado? O motorista, o transportador ou o embarcador?