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Legislação

Exibindo 53 resultados

Tabela do frete: associação de caminhoneiros pede que STF resolva impasse

Legislação fevereiro 18, 2019
Segundo a Abcam, muitos motoristas estão transportando cargas abaixo do preço mínimo estipulado por lei A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou, em nota,...
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Bolsonaro anuncia mudanças na emissão e renovação da CNH

Legislação fevereiro 11, 2019
Segundo o presidente, uso de simulador nas auto escolas deixará de ser obrigatório e prazo de validade do documento será ampliado A conta do...
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Governador Doria promulga lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina de SP

Legislação janeiro 17, 2019
Só será possível consumir dentro da loja de conveniência ou em área restrita fora da pista de abastecimento. Donos de postos serão multados e...
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Sancionada lei que fortalece combate ao roubo de cargas

Legislação janeiro 14, 2019
Medida cassa habilitação de motorista que comete receptação, descaminho e contrabando; cassação do CNPJ das empresas envolvidas no crime fica de fora O governo...
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Bolsonaro planeja fundir agências reguladoras para agilizar concessões

Legislação dezembro 7, 2018
Equipe de transição estuda reunir em uma mesma estrutura a ANTT, a Anac e a Antaq com o objetivo de acabar com o aparelhamento...
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Seguro de transporte não cobre contrabando

Legislação novembro 14, 2018
Há regras claramente previstas na lei que impedem a contratação de seguro para mercadorias ilegais ou fruto de crime. Veja quais são! Um dos...
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O que o marco regulatório do transporte muda na vida do caminhoneiro

Legislação novembro 5, 2018
Aprovado em junho deste ano na Câmara, o projeto de lei disciplina segurança nas estradas, infrações e as condições de contratação de transportadores Em...
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CNI questiona lei que criou vale-pedágio no transporte de cargas

Legislação outubro 15, 2018
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei...
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ANTT abre brecha para que frete de retorno não precise ser pago

Legislação setembro 27, 2018
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou na noite de terça-feira à Abiove, associação que representa indústrias de óleos vegetais que atuam país,...
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Prazo para enviar sugestões sobre piso mínimo de caminhoneiros começa hoje

Legislação setembro 10, 2018
Começa nesta segunda-feira (10) o prazo para enviar contribuições para a audiência pública sobre medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de...
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