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Exibindo 57 resultados

Cade vai contra tabela de frete por ver formação de cartel, diz parecer

Legislação abril 15, 2019
Tabela de fretes mínimos foi uma das exigências feitas pela greve dos caminhoneiros que paralisou o país por 11 dias no final de maio...
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PGR defende tabelamento do frete em parecer ao Supremo

Legislação abril 10, 2019
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário. O documento foi...
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Transportadoras de medicamentos devem contar com farmacêuticos

Legislação abril 4, 2019
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de...
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Transportadoras devem restituir valor de indenização à seguradora por extravio de carga

Legislação abril 2, 2019
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou duas transportadoras ao pagamento de valor equivalente ao da indenização pago por...
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Tabela do frete: associação de caminhoneiros pede que STF resolva impasse

Legislação fevereiro 18, 2019
Segundo a Abcam, muitos motoristas estão transportando cargas abaixo do preço mínimo estipulado por lei A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou, em nota,...
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Bolsonaro anuncia mudanças na emissão e renovação da CNH

Legislação fevereiro 11, 2019
Segundo o presidente, uso de simulador nas auto escolas deixará de ser obrigatório e prazo de validade do documento será ampliado A conta do...
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Governador Doria promulga lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina de SP

Legislação janeiro 17, 2019
Só será possível consumir dentro da loja de conveniência ou em área restrita fora da pista de abastecimento. Donos de postos serão multados e...
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Sancionada lei que fortalece combate ao roubo de cargas

Legislação janeiro 14, 2019
Medida cassa habilitação de motorista que comete receptação, descaminho e contrabando; cassação do CNPJ das empresas envolvidas no crime fica de fora O governo...
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Bolsonaro planeja fundir agências reguladoras para agilizar concessões

Legislação dezembro 7, 2018
Equipe de transição estuda reunir em uma mesma estrutura a ANTT, a Anac e a Antaq com o objetivo de acabar com o aparelhamento...
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Seguro de transporte não cobre contrabando

Legislação novembro 14, 2018
Há regras claramente previstas na lei que impedem a contratação de seguro para mercadorias ilegais ou fruto de crime. Veja quais são! Um dos...
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