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Legislação

Exibindo 65 resultados

Maia defende reforma tributária para combater desigualdade

Legislação outubro 22, 2019
Em palestra Na sexta-feira (18) na Universidade Católica de Pelotas (RS), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a reforma tributária...
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Projeto contra monopólio dos Correios avança na Câmara

Legislação setembro 13, 2019
Deputado altera texto original de Eduardo Bolsonaro, que daria só a transportadoras direito de enviar cartas Enquanto os trabalhadores dos Correios cruzam os braços,...
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Fux adia julgamento no STF sobre validade da tabela de frete

Legislação agosto 30, 2019
Estava marcado para 4 de setembro. Ainda não há nova data para votação O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu nesta...
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STF julga tabela de frete no início de setembro

Legislação agosto 27, 2019
Ação foi ajuizada por representantes da indústria e agronegócio Sem acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário, caminhoneiros,...
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Congresso quer protagonismo e promete votar reforma tributária ainda este ano

Legislação junho 25, 2019
Para tentar emplacar o que batizaram de ‘agenda boa’ em contraposição à ‘agenda negativa’ da Previdência, as lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar...
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Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar

Legislação junho 7, 2019
Presidente entregou proposta à Câmara nesta terça-feira (4). Alguns dos pontos do texto ainda não estão claros. O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara...
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Governo fecha acordo com caminhoneiros e evita paralisação

Legislação abril 23, 2019
Entidades irão fiscalizar e denunciar empresas que não cumprirem tabela do frete Reunião entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e caminhoneiros Depois...
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Reajuste no diesel pesa mais para caminhoneiros porque tabela não funciona

Legislação abril 22, 2019
Preço mínimo do frete é desrespeitado,Governo Bolsonaro discute mudanças. Há insatisfação com a alta do diesel e categoria discute nova paralisação O cumprimento da...
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Cade vai contra tabela de frete por ver formação de cartel, diz parecer

Legislação abril 15, 2019
Tabela de fretes mínimos foi uma das exigências feitas pela greve dos caminhoneiros que paralisou o país por 11 dias no final de maio...
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PGR defende tabelamento do frete em parecer ao Supremo

Legislação abril 10, 2019
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário. O documento foi...
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