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Legislação

Exibindo 60 resultados

Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar

Legislação junho 7, 2019
Presidente entregou proposta à Câmara nesta terça-feira (4). Alguns dos pontos do texto ainda não estão claros. O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara...
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Governo fecha acordo com caminhoneiros e evita paralisação

Legislação abril 23, 2019
Entidades irão fiscalizar e denunciar empresas que não cumprirem tabela do frete Reunião entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e caminhoneiros Depois...
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Reajuste no diesel pesa mais para caminhoneiros porque tabela não funciona

Legislação abril 22, 2019
Preço mínimo do frete é desrespeitado,Governo Bolsonaro discute mudanças. Há insatisfação com a alta do diesel e categoria discute nova paralisação O cumprimento da...
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Cade vai contra tabela de frete por ver formação de cartel, diz parecer

Legislação abril 15, 2019
Tabela de fretes mínimos foi uma das exigências feitas pela greve dos caminhoneiros que paralisou o país por 11 dias no final de maio...
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PGR defende tabelamento do frete em parecer ao Supremo

Legislação abril 10, 2019
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário. O documento foi...
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Transportadoras de medicamentos devem contar com farmacêuticos

Legislação abril 4, 2019
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de...
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Transportadoras devem restituir valor de indenização à seguradora por extravio de carga

Legislação abril 2, 2019
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou duas transportadoras ao pagamento de valor equivalente ao da indenização pago por...
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Tabela do frete: associação de caminhoneiros pede que STF resolva impasse

Legislação fevereiro 18, 2019
Segundo a Abcam, muitos motoristas estão transportando cargas abaixo do preço mínimo estipulado por lei A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou, em nota,...
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Bolsonaro anuncia mudanças na emissão e renovação da CNH

Legislação fevereiro 11, 2019
Segundo o presidente, uso de simulador nas auto escolas deixará de ser obrigatório e prazo de validade do documento será ampliado A conta do...
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Governador Doria promulga lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina de SP

Legislação janeiro 17, 2019
Só será possível consumir dentro da loja de conveniência ou em área restrita fora da pista de abastecimento. Donos de postos serão multados e...
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