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Legislação

Exibindo 49 resultados

Bolsonaro planeja fundir agências reguladoras para agilizar concessões

Legislação dezembro 7, 2018
Equipe de transição estuda reunir em uma mesma estrutura a ANTT, a Anac e a Antaq com o objetivo de acabar com o aparelhamento...
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Seguro de transporte não cobre contrabando

Legislação novembro 14, 2018
Há regras claramente previstas na lei que impedem a contratação de seguro para mercadorias ilegais ou fruto de crime. Veja quais são! Um dos...
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O que o marco regulatório do transporte muda na vida do caminhoneiro

Legislação novembro 5, 2018
Aprovado em junho deste ano na Câmara, o projeto de lei disciplina segurança nas estradas, infrações e as condições de contratação de transportadores Em...
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CNI questiona lei que criou vale-pedágio no transporte de cargas

Legislação outubro 15, 2018
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei...
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ANTT abre brecha para que frete de retorno não precise ser pago

Legislação setembro 27, 2018
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou na noite de terça-feira à Abiove, associação que representa indústrias de óleos vegetais que atuam país,...
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Prazo para enviar sugestões sobre piso mínimo de caminhoneiros começa hoje

Legislação setembro 10, 2018
Começa nesta segunda-feira (10) o prazo para enviar contribuições para a audiência pública sobre medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de...
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Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita

Legislação agosto 30, 2018
Depois de cinco sessões discutindo o tema, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar...
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Política de preços mínimos para fretes rodoviários é arcaica e configura intervenção do Estado na economia

Legislação agosto 10, 2018
A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Comércio Eletrônico, considera...
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ANTT recebe contribuições sobre tabela de frete até sexta-feira (3/Agosto)

Legislação julho 31, 2018
Termina na próxima sexta-feira (3), às 18h, o prazo para envio, à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de contribuições acerca da tabela de...
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Frete tabelado leva empresas à frota própria

LegislaçãoMercado julho 26, 2018
Com pouca esperança de reverter o tabelamento do frete no curto prazo, empresas começam a formar frotas próprias de caminhões para driblar o aumento...
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