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Legislação

Exibindo 67 resultados

Ponto do caminhoneiro vira lei no Distrito Federal

Legislação novembro 6, 2019
Profissionais contarão com banheiros masculinos e femininos, vestiários e salas de descanso O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, na sexta-feira (01/11/2019), a sanção...
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Caminhoneiros poderão votar em qualquer seção do país

Legislação outubro 31, 2019
Projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que os motoristas de transporte rodoviário votem em qualquer seção eleitoral do país....
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Maia defende reforma tributária para combater desigualdade

Legislação outubro 22, 2019
Em palestra Na sexta-feira (18) na Universidade Católica de Pelotas (RS), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a reforma tributária...
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Projeto contra monopólio dos Correios avança na Câmara

Legislação setembro 13, 2019
Deputado altera texto original de Eduardo Bolsonaro, que daria só a transportadoras direito de enviar cartas Enquanto os trabalhadores dos Correios cruzam os braços,...
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Fux adia julgamento no STF sobre validade da tabela de frete

Legislação agosto 30, 2019
Estava marcado para 4 de setembro. Ainda não há nova data para votação O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu nesta...
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STF julga tabela de frete no início de setembro

Legislação agosto 27, 2019
Ação foi ajuizada por representantes da indústria e agronegócio Sem acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário, caminhoneiros,...
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Congresso quer protagonismo e promete votar reforma tributária ainda este ano

Legislação junho 25, 2019
Para tentar emplacar o que batizaram de ‘agenda boa’ em contraposição à ‘agenda negativa’ da Previdência, as lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar...
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Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar

Legislação junho 7, 2019
Presidente entregou proposta à Câmara nesta terça-feira (4). Alguns dos pontos do texto ainda não estão claros. O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara...
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Governo fecha acordo com caminhoneiros e evita paralisação

Legislação abril 23, 2019
Entidades irão fiscalizar e denunciar empresas que não cumprirem tabela do frete Reunião entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e caminhoneiros Depois...
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Reajuste no diesel pesa mais para caminhoneiros porque tabela não funciona

Legislação abril 22, 2019
Preço mínimo do frete é desrespeitado,Governo Bolsonaro discute mudanças. Há insatisfação com a alta do diesel e categoria discute nova paralisação O cumprimento da...
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