lei do descanso
Ponto do caminhoneiro vira lei no Distrito Federal
Legislação novembro 6, 2019
Profissionais contarão com banheiros masculinos e femininos, vestiários e salas de descanso O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, na sexta-feira (01/11/2019), a sanção...
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Governo não tem condições de fazer cumprir o descanso da Lei dos Caminhoneiros
Infraestrutura setembro 11, 2015
Como ainda não pode indicar os pontos de parada e descanso nas rodovias que atendam a legislação, 180 dias depois da entrada em vigor...
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Procurador considera alterações na Lei do Motorista inconstitucionais
Legislação maio 6, 2014
Na Câmara dos Deputados, no último dia 29/4, foi aprovado o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619,...
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Câmara dos Deputados aprova substitutivo para a Lei do Motorista
Legislação abril 30, 2014
Foi aprovado na noite desta terça-feira (29/4), na Câmara dos Deputados o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei...
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