Nos próximos dias, a Receita Federal vai divulgar a arrecadação de dezembro. Tudo indica que será um número recorde para o ano, superior até mesmo aos R$ 112,5 bilhões de novembro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia falado que a arrecadação de dezembro atingiria R$ 116 bilhões, no início do ano, no mesmo dia em que antecipou que o superávit primário de 2013 atingirá R$ 75 bilhões.

Se a previsão de Mantega se confirmar, a arrecadação de 2013 vai somar R$ 1,135 trilhão, nada menos do que 10,3% a mais do que o resultado de 2012 de R$ 1,029 trilhão, com um crescimento bastante superior ao esperado para a economia no ano passado.

Não é por outro motivo que o Brasil se destaca pela carga tributária elevada. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de divulgar que o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, com 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Somente a Argentina está na frente, com 37,3%. A carga tributária na América Latina é, em média, de 20,7%. O Brasil supera também os países ricos da OCDE, que apresentam carga média equivalente a 34% do PIB.

O número da OCDE não é muito diferente da carga tributária recorde informada pela Receita Federal para o mesmo ano, de 35,85% do PIB, percentual superior aos 35,31% do PIB de 2011.

A perspectiva é que 2013 bateu novo recorde. Estudo do especialista em política fiscal, o economista José Roberto Afonso, publicado pelo Valor (17/1), confirma novo recorde em 2013. Afonso leva em consideração os tributos que respondem por cerca de 85% da arrecadação total do país, incluindo as arrecadações administradas pela Receita Federal, a contribuição previdenciária, o ICMS e o IPVA dos Estados. O índice criado a partir desses tributos, chamado de “termômetro tributário”, atingiu 30,5% do PIB em 2013, acima dos 29,89% de 2012. Há dez anos, o índice estava em 27,57% do PIB e jamais havia passado dos 30%.

O surpreendente é que a barreira tenha sido quebrada em um momento de economia fraca e de reduções de impostos concedidas pelo governo, com a do IPI dos automóveis e bens de consumo, além da desoneração da folha de pagamentos de dezenas de setores, que abateram a arrecadação.

O que causou a reviravolta dos números, porém, foram receitas extraordinárias que compensaram as desonerações. Essas receitas somaram R$ 40 bilhões até novembro, conta que incluiu R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do campo de petróleo do pré-sal de Libra, arrecadado em novembro, cerca de R$ 20 bilhões obtidos com a reabertura do Refis da crise e com os dois parcelamentos especiais de débitos que beneficiaram os bancos, as seguradoras, as controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. Além disso, em maio, houve também o ingresso de R$ 4 bilhões em depósitos judiciais da Cofins-PIS e o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a venda de participação acionária.

Excluindo o campo de Libra, a receita extraordinária apenas de tributos já está em R$ 24,3 bilhões. Se a expectativa de novas receitas extras em dezembro se confirmar, um recorde histórico pode ser batido (Valor, 19/12). Por enquanto, o recorde de receita tributária extraordinária é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que obteve R$ 14,5 bilhões em 2002, que correspondem a R$ 27,5 bilhões em valores de novembro.

Os mais otimistas apostam na melhoria da arrecadação causada pelo impacto da reabertura do Refis da crise e dos dois parcelamentos especiais de débitos na normalização do fluxo mensal de pagamentos de tributos. Ao aderir ao parcelamento, as empresas desistem das ações na Justiça e passam a pagar normalmente esses tributos. Esperam ainda que a reversão de algumas desonerações, como a dos móveis e a recomposição gradual do IPI do automóvel, também vai engordar a arrecadação.

O caráter extraordinário dessas receitas não permite, porém, muita comemoração. Não há garantia de novos ingressos de igual montante que possam sustentar o superávit primário. Outro motivo de cautela é a expectativa de que a economia pode crescer menos neste ano.

Mais seguro seria aumentar as receitas com o fechamento das brechas da legislação que abrem espaço para a sonegação e evasão, e melhorar a eficiência dos gastos para evitar boa colocação em um ranking negativo como o de carga tributária.

Fonte: Jornal Valor Econômico – Editorial