Em poucos anos, a movimentação de mercadorias no Brasil por rodovias, ferrovias, hidrovias e aerovias, terá um único controle e será totalmente digital. É que o planeja os órgãos de fiscalização, planejamento e regulação dos governos federal e estadual. O objetivo, dizem, é tornar o serviços de transporte e logística modernos e eficientes – de primeiro mundo – e reduzir os custos na cadeia produtiva.

Além de ter subsídios para planejar e reduzir os riscos aos investidores sejam públicos ou privados. Com isso, o governo também terá ferramentas para arrecadar mais impostos e traçar um perfil da economia brasileira. Essas são as conclusões do encontro organizado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), na manhã de sexta-feira, no Sest Senat Florianópolis sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais integrado com o Código Identificador de Operações de Transporte (Ciot), Vale Pedágio e Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC).

O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, ao abrir o evento ressaltou que essa é uma das muitas reuniões que serão feitas para tratar das mudanças exigidas pelo governo. Serão realizados encontros regionais nos próximos meses, avisou. Ele disse que quando pediram o RNTRC havia muitas dúvidas e se fez, o CT-e parecia assustador e se fez e está sendo usado. “Nós estamos preparados para enfrentar essas mudanças. Não interessa a data. E não tem volta, porque o Estado passou a ter o controle daquilo que não era controlado. É a tecnologia de controle avançado.”

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Paraná, Sergio Malucelli participou do encontro e destacou que é importante a parceria entre as federações especialmente nesse trabalho de debater com o transportador essas mudanças. E ouvi-los, porque as sugestões de quem está na ponta são importantes para que o governo adote medidas viáveis para o Brasil.

Começou com o Registro Nacional

Há mais de três anos, a ANTT iniciou processo de identificação do transporte rodoviário de carga com o cadastramento de todas as empresas para que cada veículo tivesse o RNTRC. E agora, ainda neste ano, deverá haver um recadastramento para tornar o Registro eletrônico.

No ano passado, passou a valer o pagamento eletrônico para o transportador autônomo, cooperativas de transporte e empresas com até três veículos. Esse processo substituiu a Carta-frete, mas para concretizar a operação o contratante precisar de um CIOT, emitido pela ANTT.

Em dezembro do ano passado, entrou em vigor a última etapa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) da Fazenda Estadual e em janeiro começou a primeira etapa do MDF- da Receita Federal e que deve ser concluída ainda neste ano. Esses são documentos fiscais que registram uma prestação de serviços de transportes, que pela assinatura digital do emitente tem garantida a validade jurídica.

Durante o encontro desta manhã, no Sest Senat, diretores da Fetrancesc, presidentes dos Sindicatos associados, empresários do transporte, assessores jurídicos, contadores e profissionais da área de informática conheceram os três projetos do governo federal e da ANTT que darão sequência ao monitoramento da produção econômica brasileira através do transporte próximos.

O gerente interino de Regulação da Agência Nacional de Transporte Terrestre, José Aires do Amaral Filho, explicou que o órgão trabalha na definição do projeto de Fiscalização Eletrônica porque concluiu que hoje todo o trabalho de fiscalização tem pouca eficácia para coibir o transporte clandestino, o excesso de peso e outros problemas dos diversos modais.

Por isso, segundo ele, além de reforçar os controles como o recadastramento para tornar o RNTRC Eletrônico, no qual constam todos os dados do veículo – e do CIOT, a agência vai montar um banco de dados com informações de outros órgãos como do CT-e, do MDF-e.”Surgiu a ideia de integração e por isso, se exigiu uma série de mudanças que no início são difíceis, mas que trarão redução de custos”, disse o gerente interino.

A Agência pretende ainda, instalar uma tag (etiqueta eletrônica) nos veículos e nas cargas e colocar nas rodovias federais as antenas ou usar as disponíveis para esse tipo de sistema. Quando o veículo passar por esses pontos, será feita a leitura de dados do veículo e da carga.

Mas antes mesmo de carregar em uma determinada empresa, a Fazenda Estadual, a Receita e a ANTT saberão se o veículo está regular, com os impostos em dia, qual carga vai transportar, o roteiro, o destino e se o embarcador pagou o Vale Pedágio. Todas essas informações devem ser repassadas a esses órgãos que liberam a operação. “Serão três vertentes de fiscalização: na rodovia verificar o excesso de peso e pesagem dinâmica e sem ter de parar a cada veículo; a fiscalização nos principais portos e a fiscalização de principais pontos de fronteira, enfatizou Amaral Filho.

A Receita Federal também prepara o seu controle é o Brasil ID

O governo federal quer reduzir alguns números assustadores no transporte de carga. Por ano são R$ 930 milhões de recursos perdidos com os roubos de mercadorias; mais R$ 9 bilhões de perdas em acidentes; 10% dos grãos são desperdiçados no transporte e na armazenagem. “O Brasil produz os grãos mais baratos do mundo e são os mais caros quando chega ao porto”, apontou vice-presidente da Bluecorp, Manoel Poppe, que elabora o Brasil ID.

Ele explicou que a base de seu trabalho é identificar, monitorar e rastrear os veículos e as cargas em movimento no Brasil.

Segundo Poppe, a Receita Federal pretende, com isso dar mais agilidades nos processos de fiscalização e menos tempo de parada nos postos alfandegados. Para esse controle o transportador terá que colocar uma tag em seu veículo com diferentes funções, para pagar pedágio, para o controle da própria Receita, como rastreador pela empresa dona do veículo, acompanhar o trajeto e se o lacre eletrônico do baú foi violado, se houve roubo da mercadoria e dar mais segurança à viagem”.

Um projeto piloto será desenvolvido para homologar o Brasil ID. Para isso, será aproveitado o projeto do Non Stop da secretaria da Fazenda o Mato Grosso para avaliar as viagens entre o Mato Grosso e o Porto de Santos. Este foi escolhido para dar celeridade ao processo de descarga ou carga no terminal. Basta passar pela antena e se tudo estiver correto e já agendado no terminal, é só fazer a operação. Não precisa de vários funcionários para olhar e conferir os papéis.

Um empresário lamentou o fato de o governo só exigir eficiência dos transportadores. Segundo ele, mais de 90% dos problemas são provocados pelos órgãos de governo, que não ajudam e só penalizam o transportador. “O motorista carrega no horário mas fica patinando 10, 12 horas à espera da assinatura do certificado do veterinário para seguir viagem, chega no porto os funcionários públicos federais estão em greve. Não recebem a mercadoria. Então como que isso não é do governo. Sim senhor, isso é do governo.”

O Observatório vai subsidiar decisões de investimentos

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do governo federal prepara uma base de dados que se chamará Observatório Nacional de Transporte e Logística que terá a finalidade de oferecer subsídios aos que planejam investir na infraestrutura brasileira no segmento de transporte. Sem esses dados, o mercado brasileiro não sabe onde investir, quando investir e quanto investir disse o assessor técnico do núcleo de Pesquisa e Desenvolvendo Tecnológico da EPL, Welington Evangelista.

Os primeiros dados úteis para o mercado devem estar disponíveis no fim deste ano. As informações para esse Observatório virão dos controles que o governo faz do transporte como o Ciot e o Manifesto Eletrônico. Haverá levantamento sobre os pontos de novos traçados de rodovias e ferrovias que não tenham impedimentos ambientais, estruturais e terras indígenas ou de quilombolas. Isso dará mais segurança ao investidor e evitar a perda de tempo, garantiu Poppe.

O problema de infraestrutura está ligado à falta de planejamento

O gerente comercial da Cooperoeste, Marcos Cerato, perguntou quando o governo vai se preocupar em resolver o gargalo muito forte de infraestrutura, mais visível em rodovias e portos. Cerato acha importante a tecnologia, mas perguntou se com esse controle, que deve aumentar a arrecadação de impostos, há uma conversa entre ANTT e o governo para aumentar a infraestrutura de estradas. “Meu medo é que daqui a alguns anos tenhamos uma tecnologia de 2030 e estradas de 1940′, afirmou Ceratto.

De acordo com Evangelista, apesar de não ser de sua área, tem conhecimento um estudo sobre investimentos. O gerente comercial da Cooperoeste também disse que o governo não se preocupou com a infraestrutura quando facilitou a fabricação de caminhões com juros mais baixos. “Uma atitude duvidosa, talvez para movimentar algumas indústrias. Estamos perto de um apagão. “Gostaríamos que levassem essa preocupação aos diretores da ANTT.”

Poppe explicou que a EPL foi criada para isso. Todo esse projeto de tecnologia é para suprir essa falta de informações que existe sobre o setor e que impede que seja feito um planejamento adequado e eficaz. “Temos o problema que temos por falta de planejamento. E nós temos falta de planejamento por falta de informação e conhecimento do setor de transporte. O Brasil precisa disso. Só tomamos atitudes quando o problema está ocorrendo e isso não permite que a gente tenha uma infraestrutura de transporte eficaz adequada à nossa realidade”, finalizou Poppe.

Transportadores ainda têm dúvida sobre MDF-e

Uma preocupação dos transportadores presentes no encontro da Fetrancesc é sobre a implementação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) que começou a valer em janeiro e será por etapas até o fim deste ano. O presidente do Seveículos, Emílio Dalçoquio Neto, reclamou por achar que o tema seria esse da reunião. Para ele ainda há dúvida. O diretor da Fetrancesc, Sizenando Andriani, questionou também sobre MDF-e.

O esclarecimento veio do diretor da MWork, Marcelo Woiciechovski. Ele garantiu que não há nada de diferente no preenchimento e uso do Manifesto digital do que se fazia no papel. A única mudança é que após a entrega da carga é preciso dar baixa desse documento fiscal eletrônico, porque se o transportador não fizer não poderá realizar outro frete. Ele colocou sua equipe à disposição para auxiliar a quem desejar, a tirar as dúvidas. A MWork desenvolveu em parceria com a Fetrancesc o conhecimento eletrônico Total CT-e e também o MDF-e, ferramentas simples, fáceis de usar e com baixo custo.

Consulte no Transvias:

Produtos e Serviços> Certificado RNTRC/ANTT: Empresas de Assessoria para Cadastro RNTRC para Autônomos e Empresas na ANTT e Cursos Obrigatórios RTETC para Empresas e TAC para Autônomos

Fonte: Fetransc – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina