Governo decide manter permanentemente desoneração da folha de pagamentos

O governo federal afirmou que pretende manter como permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, que foi iniciada em 2011. A medida beneficia atualmente 56 setores da economia, dentre eles, o de transporte. O ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que para os próximos anos novos segmentos serão inclusos, mas neste atual momento novas áreas não serão incluídas.

Para tornar a medida permanente, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional ou articulará para incluir em uma emenda.

De janeiro a abril, o governo abriu mão de R$ 7,663 bilhões com o intuito de fomentar a desoneração. A estimativa para este ano é que a renúncia chegue a R$ 21,6 bilhões.

A medida permite que as empresas contempladas deixem de pagar 20% da folha como contribuição patronal à Previdência Social e passem a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade. No caso do transporte, as companhias pagam 1%.

No setor de transportes a medida é vista com bons olhos, apesar de apontar características que precisam ser analisadas e talvez modificadas, como é o caso do fato de não haver opção para as empresas, como aponta Adauto Bentivegna Filho, advogado especialista em tributos no transporte. Isso significa que, uma vez adotado o novo regime, elas não podem voltar atrás.

Além disso, segundo ele, a medida contempla a maioria das empresas da categoria, como as transportadoras de cargas fracionadas, por exemplo. No caso das companhias que operam carga lotação ou logística, é necessário fazer as contas cautelosamente para saber se a contribuição não ficará mais cara do que é hoje.

Fonte: Portal de Notícias Transporta Brasil