A dificuldade da equipe econômica de Dilma Rousseff em reduzir os gastos públicos sinaliza que a tendência é de forçar um aumento de arrecadação, o que prejudica mais os pequenos empresários, na avaliação de especialistas entrevistados pelo DCI:

“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy tem demonstrado que os ajustes fiscais serão mais por aumento de tributos do que por corte de gasto. No projeto de lei da terceirização, por exemplo, ele tentou inserir a tributação sobre lucro das empresas, o que tem efeitos nas grandes, mas principalmente nos pequenos. Já há tributação sobre a receita. Se aprovado seria uma dupla tributação”, explica o professor e economista da FIA, Alan Ghani.

Além disso, recentemente, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia mencionado que técnicos do núcleo econômico do governo consideram tributar lucros e dividendos, incluindo remessas para o exterior. “A impressão é que o ministro Levy está desesperado. Ele deve ter percebido que não consegue reduzir os gastos como em consumo ou de salários de cargos comissionados e vê que a saída é elevar a receita com impostos. Porém, não acredito que haverá criação, isto porque sempre vai encontrar resistência no Congresso para entrarem em vigência”, entende Paulo Brasil, especialista em finanças e orçamento público.

Argumentações De fato, o ministro da Fazenda declarou no final de março, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que sua equipe econômica está acompanhando o desempenho da arrecadação federal neste ano, com objetivo de atingir as metas fiscais – a meta para o superávit primário deste ano é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que há dúvidas se vai ser atingida. Nisso, ele afirmou que o governo federal está “pronto” para tomar novas medidas, caso seja necessário. Por mais de uma vez – tanto na audiência do Cae, quanto em outras declarações e apresentações -, Levy tem defendido que o governo não criou nenhum novo imposto, apenas reverteu algumas medidas anticíclicas (para estimular a economia) que haviam sido adotadas anteriormente. “Estamos diminuindo intensidade de algumas ações de renúncia dentro do quadro anticíclico.Há a recomposição parcial da Cide [dos combustíveis]. Estamos fazendo o que já existia, só que parcial, menos do que era antes”, lembrou. Para Paulo Brasil, a sinalização mais clara é essa de que desonerações tributárias ou anistias ou serão retiradas ou reduzidas no curto prazo.

Por outro lado, ele comenta que também é mais nítido que o aumento de alíquotas será uma medidas mais concreta. “Há taxas de impostos que podem ser modificadas por meio de decretos, sem que passe por aprovação, como o Imposto de Importação ou o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]”, acrescentou o especialista. No entanto, no CAE, questionado se poderia assegurar que não serão criados novos tributos, o ministro afirmou que seria “inadequado” dizer que jamais fará isso. “O governo tem de estar pronto para tomar ações que sejam necessárias. Mas antes de inventar novo imposto, o governo tem de acertar os que estão aí.” Mais aumentos Ainda de acordo os ministros tanto do Planejamento quanto da Fazenda, os técnicos do núcleo econômico também avaliam elevar taxas de impostos principalmente sobre heranças, o que poderia, na avaliação de especialistas, encontrar menos resistência para aprovação no legislativo.

“Do ponto de vista político, a proposta poderia servir para agradar os chamados esquerdistas populares. Do ponto de vista econômico, com o aumento não teria impacto na atividade comercial, mas mesmo assim teria dificuldades para passar [no Congresso]”, analisa Paulo Brasil. Conforme dados provisórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) pelos estados, que incide sobre as heranças, subiu 184% de 2009 para 2014 (de R$ 1,694 bilhão para R$ 4,818 bilhões), enquanto com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal arrecadação estadual – subiu 87% no período, para R$ 429,083 bilhões, o que demonstra essa tendência de crescimento no recolhimento do ITCD, apesar deste montante representar pouco na receita tributária dos estados.

Levy assume a presidência do Confaz A designação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para a presidência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcará o retorno do titular da pasta depois de anos de ausência no colegiado que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, a presidência do Confaz pelo ministro traz relevância ao colegiado e pode contribuir para minimizar os riscos de agravamento da “bagunça” em que se transformou o ICMS – principal tributo cobrado pelos estados. Segundo Maílson, desde a sua criação, em 1975, o Confaz sempre foi presidido pelo ministro da Fazenda. A ausência do titular da pasta de suas reuniões, diz Maílson, foi uma novidade introduzida pela ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, que dura até hoje.

O Confaz passou, então, a ser presidido por funcionários de menor hierarquia, algumas vezes pelo secretário da Receita Federal. Zélia comandou o Ministério da Fazenda em 1990. Essa prática distanciou os ministros do contato com os secretários da Fazenda. Alguns passaram a enviar substitutos. O Confaz, acredita Maílson, perdeu significado como foro de debates e decisões na área tributária. “Uma parte da bagunça em que se transformou o ICMS, inclusive a guerra fiscal, pode em parte ser atribuída a essa ausência injustificada do ministro”, diz. Na sua avaliação, o Ministério da Fazenda perdeu capacidade de atuar como elemento de coordenação e harmonização do tributo. “O ministro Levy percebeu essa realidade e parece ter-se dado conta de que presidir o Confaz tem importância, principalmente se forem levadas adiante ideias de promover uma verdadeira reforma tributária”, argumenta Maílson, destacando que o Confaz é o único órgão que reúne a Federação. “Em matéria de finanças públicas e tributação, tem inequívoca relevância. Só isso já justificaria a presença do ministro”, ressalta.

Porém, o ex-ministro é cético em relação à aprovação na última terça-feira pelo Senado Federal de projeto de lei que permite o perdão dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem o aval do Confaz “Esse projeto tem a ver com reforma tributária, como se tem propalado. Trata-se de mero ajuste para evitar os efeitos desastrosos da entrada em vigor da súmula do STF, que considera inconstitucional os incentivos fiscais não aprovados pelo Confaz”, argumenta. Com ou sem essa lei, prevê o ex-ministro, o ICMS continuará o mesmo caos, mantendo a dianteira entre os principais custos sistêmicos da economia brasileira, o chamado “custo Brasil”. Além disso, afirma ele, a nova lei contém um grave equívoco, o de eliminar a unanimidade para decisões do Confaz. Isso tende a contribuir para novos conflitos no já conturbado ambiente em que opera o ICMS.

Fonte: DCI – Diário do Comércio, Indústria e Serviços