Cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar já a partir de 19 de outubro. É quando a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a exigir, entre outros documentos, uma licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. E, de acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais. No Estado do Rio, esse número estaria atualmente em torno de 850, ou 40% do total, segundo o SindEstado-RJ, o sindicato local. Na cidade do Rio, seriam 25%, ou 183 revendedores.

No ano passado, um levantamento da Fecombustíveis apontava que cerca de 55% dos 2.124 postos do Estado do Rio não tinham licença ambiental, e 50% estavam sem o laudo do Corpo de Bombeiros. A situação é mais grave no Distrito Federal, onde 60% dos postos não tinham licença ambiental no ano passado, e 55% estavam sem o laudo dos bombeiros.

A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível. O objetivo é evitar a contaminação do lençol freático ou de rios e nascentes, em casos de vazamento. Essas exigências têm um custo estimado em R$ 250 mil. E a Fecombustíveis aponta ainda a lentidão dos órgãos ambientais para conceder as devidas licenças.

Representantes do setor alertam que muitos revendedores não têm recursos para atender às normas e que outros não conseguirão se ajustar às exigências ambientais — muitos, por exemplo, estão próximos a rios. As novas regras poderiam resultar em desabastecimento, sobretudo no interior.

— Muitos estados não têm infraestrutura para atender a todas as demandas, como o Tocantins — afirma o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda. — Não haverá mais prorrogação. Quem não tiver a licença ambiental vai ter que fechar. E há muitos sem condições de continuar. Um posto próximo a uma floresta, por exemplo, além de todas as obrigações, tem que ter um sensor eletrônico especial para detectar qualquer vazamento.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) disse que a análise das licenças leva de quatro a 12 meses e que vem trabalhando para simplificar os processos.

Aperto após Boate Kiss

No Rio, o problema se agravou em 2009. Até então, o órgão responsável pela certificação ambiental era o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Naquele ano, a responsabilidade foi transferida a órgãos municipais, ficando, então, sob tutela da Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac). Até hoje, há revendedores dependendo do licenciamento de ambos os órgãos. Segundo o Sindicomb — que representa 450 dos 750 revendedores no município —, pelo menos 53 postos estão pendentes no Inea, e outros 130, na Smac.

— Os órgãos ambientais não têm estrutura suficiente para emitir todas as licenças, que até 2009 eram responsabilidade do Inea — diz a presidente do Sindicomb, Cida Siuffo Schneider.

Segundo Cida, a Smac teria se comprometido a entregar todas as licenças té o fim deste ano, mas o Inea só poderia entregar os documentos em dois anos. Procurado, o órgão disse que, com a transferência para a esfera municipal, tem sob sua análise apenas processos que já tramitavam no instituto anteriormente, ou aqueles de postos em municípios ainda não capacitados. Já o titular da Smac, Carlos Alberto Muniz, afirma que, das 130 licenças pendentes, 90 estariam sob análise técnica e 40, à espera de documentos:

— Os postos estavam habituados a não estarem regularizados e ficaram muito tempo empurrando com a barriga. A maior parte dos processos está parada por falta de documentos. Quando o posto entra na secretaria com a documentação adequada, a licença sai em um mês.

As exigências de vistoria do Corpo de Bombeiros ficaram mais rígidas após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, há dois anos. No Rio, a corporação garantiu que não há atrasos se a documentação estiver correta. O prazo para a obtenção do Laudo de Exigências e, posteriormente, do Certificado de Aprovação é de 30 dias úteis, em média.

A ANP não vai prorrogar o prazo. Mas ressaltou que os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo poderão apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta.

Ambientalistas aprovam as exigências

— A atividade tem grande risco de contaminação do solo, podendo chegar ao lençol freático. Neste momento de crise hídrica, qualquer medida que vise a preservar nossos mananciais é positiva. Em 2013, em São Paulo, 75% da contaminação do lençol freático foram causados por postos — diz a coordenadora da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace Brasil, Bárbara Rubim.

Fonte: Portal de Notícias do Jornal o Globo