Governo sugere a governadores que pressionem por CPMF maior

Em jantar promovido no Palácio da Alvorada, o governo federal sugeriu a governadores aliados que pressionem suas bases estaduais no Congresso Nacional a elevar de 0,20% para 0,38% a alíquota de CPMF proposta no pacote fiscal.

No pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e empresariado, o governo anunciou, nesta segunda-feira (14), R$ 26 bilhões em cortes de gastos e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, o que inclui a recriação da CPMF por um período de quatro anos.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que a proposta é os recursos provenientes da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência.

Segundo relatos feitos por governadores à Folha, o ministro Jaques Wagner (Defesa), que também participou do encontro, indicou que o porcentual de 0,20%, anunciado pelo governo federal, pode ser apenas um piso. De acordo com ele, ela pode chegar a 0,38%, como era inicialmente proposto pela equipe econômica.

Ele ressaltou, no entanto, que isso não será sugerido pelo governo federal, em virtude das pressões sofridas por empresários e economistas, mas dependerá da atuação dos governadores aliados junto ao Congresso Nacional.

A sugestão do ministro, também de acordo com relatos de presentes, foi defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

A ideia que tem sido defendida nos bastidores pelo governo federal é que a diferença entre os valores, de 0,18%, seja repassada para Estados e municípios. A mudança na alíquota depende dos parlamentares, que devem fazer a alteração durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

No jantar, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo pela aprovação do pacote fiscal e informou que enviará o texto ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (18).

No encontro, no qual participaram ministros e dezenove representantes de gestões estaduais, os governadores aliados se comprometeram ainda a realizar nesta semana uma reunião com todos os mandatários estaduais do país para buscar apoio para a aprovação do pacote fiscal.

Os governadores aliados se posicionaram na reunião contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e defenderam a importância do pacote fiscal para evitar a piora no quadro de recessão econômica.

AUMENTO DE RECEITAS

Medida	Impacto	Afetados
CPMF – Cobrança de 0,2% sobre cada transação bancária, com redução no IOF	32	Diretamente, todos que têm conta em banco
IR-Sistema S – valor que pode ser deduzido do IR por doações às entidades diminuirá	2	Entidades do Sistema S
IRPF – Aumento da cobrança sobre venda e transferência de propriedades acima de R$ 1 mi	1,8	Donos de imóveis, empresas, terrenos e ações
Juros sobre Capital Próprio (JPC) – Gera aumento do Imposto de Renda de empresas	1,1	Empresas
Pis/Cofins – Benefício para a indústria química será reduzido em 50%	0,8	Indústria química
Reintegra – Benefício a exportadores será reduzido aos níveis de 2014	2	Exportadores
Sistema S – 30% da arrecadação das entidades passará para a Previdência	6	Entidades do Sistema S

 

CORTE DE GASTOS

Medida	Impacto, em R$ bi	Afetados
Abono de permanência – Fim de bônus para servidores que têm idade para aposentadoria	1,20	Servidores federais
Administração pública – Corte de ministérios e gastos com servidores e revisão de contratos	2	Ministros e servidores
Agricultura – Corte nos programas de garantia de preços agrícolas	1,1	Produtores rurais
Concursos públicos – Suspensão em 2016	1,5	–
Minha Casa, Minha Vida – Maior uso de recursos do FGTS para o programa	4,80	–
PAC – Direcionamento de parte das emendas parlamentares a obras	3,80	Vai depender das obras atingidas
Salário de servidores federais – Adiamento do reajuste de janeiro para agosto	7	Servidores federais
Saúde – Direcionamento de parte das emendas parlamentares para o setor	3,80	–
Servidores públicos – Disciplina na aplicação do teto salarial em todos os níveis administrativos	0,8	–

Fonte: Portal de Notícias UOL – Economia