Levantamento conclui que governo deve atrair iniciativa privada para gerenciar estradas. Prioridades envolvem segurança jurídica e a rentabilidade
Privatizar ou não privatizar? A questão, a julgar pelas condições das rodovias brasileiras, oferece alternativa para só uma resposta. Estudo concluído nesta semana pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) constatou que as 21 melhores rodovias brasileiras são administradas pela iniciativa privada. Além disso, 57% dos 107.161 quilômetros das estradas avaliados pela CNT, incluindo vias federais e estaduais, apresentam problemas.
“Não temos dúvidas de que o poder público precisa reconhecer a importância da iniciativa privada e chamar os investidores para serem protagonistas dessa empreitada”, afirma o presidente da entidade, Clésio Andrade. “A viabilização dos investimentos privados, com a garantia de segurança jurídica e propostas atrativas de parceria, deve ser sempre priorizada.”
A afirmação do executivo é alicerçada nos dados da pesquisa. Foram avaliados, neste ano, 87.563 quilômetros, o correspondente a 81,7% de rodovias sob gestão pública, e 19.598 quilômetros (18,3%) de rodovias concedidas. De acordo com os dados, as rodovias concedidas à iniciativa privada tiveram melhoria de 7,5 pontos percentuais entre 2017 e 2018. Desse total, 81,9% das condições gerais dessas vias foram classificadas em ótimo ou bom estado, sendo que, no ano passado, esse índice foi de 74,4%.
Em números gerais, as rodovias sob gestão concedida apresentaram 16.071 quilômetros classificados como “ótimo” ou “bom” no estado geral. Essa situação é bem diferente quando consideradas as rodovias sob gestão pública, em que o percentual de rodovias classificadas como “ótimo” ou “bom” não passa de 34,2%, o equivalente a 30.010 quilômetros. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a malha rodoviária brasileira precisa ser melhorada com a participação da iniciativa privada.
Parte do problema, segundo o estudo, está na drástica redução dos investimentos públicos federais desde 2014, que levou a um agravamento da situação das rodovias. Em 2011, os investimentos públicos federais em infraestrutura rodoviária foram de R$ 11,21 bilhões. Em 2016, a cifra investida recuou aos patamares de 2008, caindo para R$ 8,61 bilhões.
Atualmente, as perdas causadas pelos acidentes superam os recursos destinados à manutenção e ampliação das rodovias. No ano passado, último período com dados consolidados, o governo federal autorizou verba de R$ 8,31 bilhões para as intervenções de infraestrutura rodoviária, enquanto o custo dos acidentes foi de R$ 10,8 bilhões no mesmo período.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, as estradas brasileiras estão em “pandarecos” porque o governo detém muitos ativos e não consegue prestar a devida manutenção. “É difícil manter a qualidade das rodovias, principalmente porque muitas delas sequer são pavimentadas”, disse o executivo. “É preciso criar um ambiente adequado para atrair investimentos privados.”
Vítimas O sucateamento das rodovias brasileiras mata milhares de pessoas todos os anos. Outro estudo da CNT, chamado de “Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura”, indica que quatro rodovias federais concentram 37,2% das mortes no país. Com base das estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), conclui-se que, entre 2007 e 2017, 83.481 pessoas morreram nas estradas federais, em 1.652.403 acidentes.
As BRs que concentraram maior número de acidentes entre 2007 e 2017 foram: a BR-101, que liga a cidade de Touros (RN) a São José do Norte (RS), com 12.010 mortes; a BR-116, que liga Fortaleza (CE) a Jaguarão (RS), com 11.696 óbitos; a BR-153, que liga Marabá (PA) a Aceguá (RS), com 3.912 pessoas mortas; e a BR-381, que liga São Mateus (ES) a São Paulo (SP), com 3.495 vítimas fatais.
O estudo separou as 100 regiões mais perigosas nas rodovias brasileiras, considerando o número de mortes em trechos de 10 km de extensão. Segundo o levantamento, esses incidentes custaram cerca de R$ 10,7 bilhões para o governo, custo dividido entre despesas hospitalares, atendimento e remoção das vítimas, remoção dos veículos, perda de carga transportada e danos à propriedade pública e privada. O valor é maior do que o investido nessas vias no mesmo ano, que foi de R$ 7,9
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