A edição da Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com medidas trabalhistas que visam preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrentes da Covid-19.
Para acelerar o processo o Ministério da Economia colocou no ar, na segunda-feira (06.04), o website (https://servicos.mte.gov.br/bem ) através do qual as empresas já podem enviar ao governo federal os termos dos acordos sobre redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho para se beneficiarem da medida provisória, através do portal Empregador Web. Um manual com o passo-a-passo da declaração também foi disponibilizado.
Site orienta categorias de empregador pessoa física e empregador pessoa jurídica sobre o programa e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.
Para acessar o web site, clique aqui.
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