Fechar um contrato de frete é mais do que definir valor e prazo — é garantir segurança jurídica, previsibilidade e alinhamento entre embarcador e transportadora. Um contrato mal elaborado pode gerar prejuízos, conflitos e até responsabilidade civil em caso de acidentes ou perdas.

Veja abaixo os principais pontos que devem ser observados ao formalizar um novo contrato de transporte de cargas:

📌 1. Dados completos das partes envolvidas

O contrato deve identificar com clareza:

• Nome da transportadora e do cliente (embarcarador ou remetente)

• CNPJ, endereço, telefone e responsável legal de ambos

📌 2. Escopo do serviço

Defina exatamente o que será transportado, de onde para onde, com que frequência e quais serão as responsabilidades em cada etapa.

📝 Exemplos:

• Coleta no cliente ou no fornecedor?

• Entrega direta ou com redespacho?

• Inclusão de atividades como armazenagem ou rastreamento?

📌 3. Valor do frete e forma de pagamento

• Especifique se o frete será por viagem, por tonelada, por km rodado ou fixo mensal

• Estabeleça prazos e condições de pagamento (ex: 15, 30, 45 dias)

• Indique se há adicionais como pedágio, GRIS, seguro, ICMS, redespacho etc.

📌 4. Prazos de entrega e penalidades por atraso

• Combine tempo de trânsito médio e tolerância

• Defina multa por atraso, se houver

• Inclua também exceções em casos de força maior (chuvas, bloqueios, greves)

📌 5. Responsabilidade sobre a carga

• Quem se responsabiliza por avarias, furtos ou extravios?

• A transportadora tem seguro RCTR-C e RCF-DC?

• É necessário seguro adicional feito pelo embarcador?

📌 6. Documentação obrigatória

Liste os documentos que devem acompanhar a carga:
✅ CT-e
✅ MDF-e
✅ Nota Fiscal
✅ FISPQ (em caso de produtos perigosos)
✅ Autorização especial (para cargas excedentes)

📌 7. Validade e rescisão contratual

Estabeleça:

• Período de vigência (ex: 12 meses)

• Cláusulas de renovação

• Condições para rescisão antecipada (ex: aviso prévio de 30 dias)

📌 8. Foro e legislação aplicável

Sempre determine qual cidade será o foro competente para resolver conflitos, e se o contrato será regido exclusivamente pelas leis brasileiras.

🛡️ Dica bônus: formalize tudo, mesmo em relações recorrentes

Muitas transportadoras operam por anos com clientes recorrentes sem contrato escrito — e só percebem o risco quando surge um problema. Um contrato bem feito protege os dois lados.

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