Fiscalização Automática da ANTT: multas por frete abaixo do piso

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• Gostaria de saber como fica os casos onde o autônomo trabalha com cargas de complemento.
  Essa modalidade vai acabar?
  Como a transportadora informara que se trata de uma carga de complemento?

  • Arthur, estamos buscando mais esclarecimento com a ANTT, especificamente sobre transporte fracionado assim que tivermos mais informações avisaremos.

• As informações são somente para emissão do MDF-e para TAC ou também é obrigatório quando a contratação do frete é feita por ETC.

  • Bom dia! estamos em busca de mais informações com a ANTT, tentaremos esclarecer também!

  • Mas somente para tentar entender melhor a sua pergunta, como embarcador você pergunta?
    Acredito que com uma ETC intermediando a transação, qualquer infração ficaria sob responsabilidade da Transportadora o embarcador não teria como ser solidário nessa responsabilidade.

• No caso nao tem a tabela na ANTT sobre o veículos van e fiorino

  • Claudio, ótimo ponto! É isso mesmo. A regulamentação do Piso Mínimo de Frete da ANTT não estabelece uma tabela específica para veículos utilitários como vans e fiorinos. A norma se aplica ao transporte rodoviário de cargas feito por caminhões, classificados por eixos. Para esses veículos menores, o preço do frete é definido por livre acordo entre as partes.

• Qd carregamos e a transportadora coloca o frete cheio no manifesto e paga o frete abaixo isso vai gerar multa pra o transportador

  • Olá! Essa é uma situação muito séria e sua dúvida é muito importante. Vamos esclarecer:

    Sim, gera multa: Declarar o valor cheio no manifesto (MDF-e/CT-e) e pagar um valor menor ao transportador é uma infração à Política de Pisos Mínimos de Frete.

    Quem é multado?: A responsabilidade pela conformidade do frete é de todos os envolvidos (inclusive o embarcador). No entanto, a multa por pagar menos que o piso mínimo é direcionada principalmente à empresa que contratou e efetuou o pagamento incorreto.

    A ANTT fiscaliza isso através do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). O valor registrado no CIOT e efetivamente pago via sistema de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) tem que ser igual ou superior ao piso. Se não for, o contratante é autuado.

    Para sua proteção, sempre exija o CIOT e que o pagamento seja feito oficialmente por um meio homologado.

• Boa tarde! Sou ETC e tenho uma Fiorino vai ter alguma novidade no meu caso?

  • De forma direta, a Tabela do Piso Mínimo de Frete da ANTT realmente não se aplica à sua Fiorino, pois a regulamentação atual é focada em veículos de carga classificados por número de eixos. Por isso, o valor do seu frete continua sendo definido por livre negociação com seus clientes.

    No entanto, é fundamental lembrar que, por ser uma Empresa de Transporte de Cargas (ETC), você tem a responsabilidade de cumprir todas as outras obrigações formais. Isso inclui manter seu registro RNTRC sempre ativo e emitir corretamente os documentos de transporte, como o CT-e e o MDF-e, para garantir a total regularidade da sua operação perante a fiscalização.

    Quanto a novidades, até o momento (outubro de 2025), não existe nenhuma sinalização oficial da ANTT sobre planos para incluir utilitários como a Fiorino nessa regra. A recomendação é sempre acompanhar os canais de comunicação da agência para se manter atualizado sobre qualquer mudança futura.

• Boa noite. Sou caminhoneiro autônomo, se eu aceitar receber menos , mesmo a transportadora relatar na ciot um valor que é o certo, eu serei multado?

  • Respondendo sua dúvida:

    Quem é multado? A multa principal é da transportadora que te paga menos do que declarou no CIOT.

    Você corre risco? Sim. Ao aceitar, você vira co-responsável pela fraude e não pode mais exigir o pagamento correto na justiça.

    O que fazer? Não aceite. O CIOT é sua garantia legal. O valor declarado nele deve ser exatamente o valor pago a você.

• trabalhamos com mudanças residências e carregamos carga fracionada, recebi várias multas, pois consideraram carga total, como podemos fazer? realmente criam as leis mas deixam brechas e prejudicam quem trabalha corretamente.

  • Entendo sua frustração, que é ainda maior por se tratar de multas automáticas, onde não há diálogo na hora. O problema é como o sistema da ANTT está interpretando seus documentos.

    Provavelmente, o sistema está classificando sua operação como "Carga Lotação" com base no CT-e principal (o da mudança) e calculando o piso mínimo para a viagem toda em cima dele, gerando a multa de forma automática ao não considerar as outras cargas fracionadas.

    A defesa para isso é a documentação impecável:

    CT-e Separado: Emita um CT-e para a mudança e um para CADA complemento de carga.

    MDF-e Completo: O Manifesto (MDF-e) é sua prova principal. Ele deve listar TODOS os CT-es da viagem para mostrar ao sistema que a carga é fracionada.

    Recorra: Use essa documentação completa como prova para recorrer de todas as multas automáticas.

    Aproveito para informar que, por este ser um problema recorrente no setor, nós já encaminhamos um questionamento específico à ANTT sobre as regras e a fiscalização de cargas fracionadas e complementos. Assim que tivermos uma resposta oficial, publicaremos para esclarecer a todos.

• Sou carreteiro autônomo,na Bahia (conceição do Jacuípe) uma empresa que carrega muita carreta de lá para todo Brasil está carregando com o frete muito abaixo do piso mínimo,isso nas cargas para região sul, sudeste...e isso hoje dia 09/10/2025, estão agindo como se essa lei não fosse funcionar,e sinceramente já estou tão desacreditado que só vou acreditar vendo funcionar realmente lá no norte e nordeste as cargas saindo de lá para região sul e sudeste.

  • Olá Robério, muito obrigado por trazer este relato real e tão importante da situação aí na Bahia.
    É um cenário complicado e seu sentimento de desconfiança é o de muitos no setor. A fiscalização mais efetiva do piso mínimo ainda está em uma fase muito inicial, e a verdade é que ninguém sabe ao certo como a lei será aplicada na prática em todas as regiões.
    Agradecemos muito sua participação. Assim como você, vamos seguir acompanhando de perto para ver se a fiscalização realmente vai funcionar em todo o Brasil.

• Boa noite, minha carreta é uma LS 6 eixos. As Transportadoras não estão querendo carregar. Motivo os veículos 9 nove eixos ficam mais barato o frete. Estou no MT não estou conseguindo carregar pra Santos nem Guarujá. Segundo a Transportadora meu frete na tabela fica mais caro. O que posso faz,er, preciso de uma orientação .

  • Olá, Francisco. Boa noite.
    Lamento muito que você esteja passando por essa situação. Quero que saiba que o problema que você está enfrentando é, infelizmente, real, conhecido e uma das distorções mais criticadas e injustas da Tabela do Piso Mínimo de Frete, especialmente nessa rota de grãos do MT para os portos de SP.
    Vamos entender o porquê e o que pode ser feito.
    Por que seu Frete de 6 Eixos está "Mais Caro"?
    A tabela da ANTT, em rotas de longa distância para granel sólido, criou uma "inversão de lógica". O cálculo do piso mínimo resultou em um custo por tonelada mais caro para um veículo de 6 eixos (como sua carreta LS) do que para um bitrem de 9 eixos.
    Na prática, a transportadora ou o embarcador que precisa seguir a lei olha a tabela e vê que, para levar a mesma mercadoria, pagará menos por tonelada se contratar um bitrem. A conta simplesmente não fecha a favor do seu veículo. Por isso, eles estão dando 100% de preferência aos veículos de 9 eixos para serem mais competitivos.
    Você não está errado e a transportadora também não está mentindo sobre a tabela. É um efeito colateral direto da regra atual que está, infelizmente, tirando muitos veículos de 6 eixos do mercado nessas rotas específicas.
    O que Você Pode Fazer? (Orientação)
    Sei que a situação é revoltante, mas ficar parado não é opção. Aqui estão algumas alternativas que você pode tentar:
    * Buscar Cargas Diferentes: O problema é mais crítico no transporte de grãos a granel. Tente procurar por outros tipos de carga no MT que possam se adaptar melhor ao seu veículo. Cargas industrializadas, paletizadas, de maior valor agregado ou até mesmo contêineres podem ter uma demanda diferente e onde a competição com o bitrem não seja tão direta.
    * Procurar Rotas Alternativas: Em vez de focar apenas na rota para Santos/Guarujá, veja se há ofertas de frete para outros estados ou para o mercado interno do próprio MT ou estados vizinhos (GO, MS). Em rotas mais curtas ou com outros perfis de carga, seu veículo pode voltar a ser competitivo.
    * Contatar o Sindicato da Categoria: Procure o sindicato dos caminhoneiros autônomos (Sindicam) da sua região no Mato Grosso. Eles estão na linha de frente dessa discussão, conhecem a realidade local e podem ter informações sobre empresas que ainda necessitam de veículos de 6 eixos. Além disso, é importante que eles saibam do seu caso, pois isso fortalece a luta para ajustar a tabela.
    * Argumentar a Necessidade: Tente focar em embarcadores menores ou cooperativas que talvez não encham um bitrem de 9 eixos de uma só vez. Para eles, seu veículo de 6 eixos pode ser a solução ideal. O desafio é encontrar esses clientes.
    Sei que nenhuma dessas é uma solução fácil e imediata, Francisco. A solução definitiva seria a ANTT corrigir essa distorção na tabela, algo que as associações de transporte vêm pedindo há tempos.
    Enquanto isso não acontece, a estratégia é tentar se diferenciar, buscando nichos de mercado onde seu caminhão ainda é a melhor opção. Espero que essa orientação ajude a nortear seus próximos passos. Força na estrada.

• Olá. Quando a transportadora paga o TAC via pix, como a Antt fiscalizará o valor declarado no Ciot e o valor do pix pago ao TAC ?

  • Atenção, transportadora: pagar o TAC com PIX direto da sua conta bancária é irregular e pode gerar multa pesada para sua empresa.
    ​Para a ANTT, o único pagamento que vale é aquele feito através de uma IPEF (a empresa de pagamento homologada), pois é ela que amarra a operação ao CIOT.
    ​Quer usar a agilidade do PIX? Sem problemas. A solução é usar uma IPEF que ofereça essa opção no sistema dela. Assim, o pagamento é instantâneo para o motorista e 100% legal para você.