Ação no final de semana resultou em 185 autuações e mais de R$ 500 mil em multas e ICMS sonegado
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) suspendeu a inscrição estadual de cinco transportadoras e cassou uma delas por sonegação fiscal, durante a Operação “Sinal Vermelho”.
O valor somado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sonegado e multas aplicadas atingiu o montante de R$ 576.147,26. Praticamente todos os autos já foram quitados, conforme a secretaria.
Segundo a Sefaz, as empresas que foram autuadas após fiscalização no último final de semana emitiam Conhecimentos de Transportes (CTe) inidôneos ou irregulares. Ainda foi constatado que elas não possuíam alvará municipal e declaravam endereços inexistentes.
De acordo com a unidade de inteligência da secretaria, a ação foi desencadeada a partir de informes do monitoramento das transportadoras, realizado pela equipe Fiscalização Eletrônica de Trânsito.
Com isso, foi feita a investigação da situação dos transportadores e verificado que se tratavam de empresas de fachada, constituídas por sócios laranja, com o único intuito de emitir conhecimentos de transporte (CTe) para acobertar operações de terceiros.
Durante a fiscalização, ainda foram realizadas 185 autuações de trânsito (TAD) pelas prestações de serviço de transporte utilizando documento inidôneos ou irregulares emitidos.
“Utilizando a agilidade proporcionada pela REDESIM, as empresas obtiveram inscrição estadual e, logo em seguida, medidas judiciais que garantiam a postergação do momento do recolhimento do ICMS para o mês posterior à operação. A partir daí, transformavam-se em máquina de gerar CTes para acobertar irregularmente operações reais – acumulando débitos milionários de imposto”, explica Rafael Vieira, chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento da Sefaz-MT.
De acordo com ele, em apenas um dia uma das empresas emitiu 241 CTes, entre as 7h e as 23h. Isso corresponde a emissão de um Conhecimento de Transporte (CTe) a cada quatro minutos – o que é incompatível com o movimento das maiores transportadoras do país.
Na situação exemplificada, a transportadora de fachada passou a ser utilizada após a cassação da inscrição de outra empresa.
Próximos passos
Dando continuidade à operação, as empresas suspensas passarão pelo procedimento de cassação da inscrição estadual e os documentos fiscais emitidos serão declarados, oficialmente, inidôneos.
Em seguida, todas as operações ainda não autuadas pela fiscalização da Sefaz-MT serão encaminhadas para constituição do débitos referentes ao ICMS devido e não recolhido.
Além disso, a unidade de inteligência da Sefaz-MT vai encaminhar as informações para a Delegacia Fazendária (Defaz) para investigação da fraude fiscal estruturada, que mantém esse esquema criminoso, e subsidiar o processo de persecução penal.
A Sefaz-MT ressaltou, ainda, que a fiscalização continuará monitorando de forma intensiva as operações anormais e novas empresas que possam surgir com o mesmo intuito.
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