Justiça determinou multa de R$ 10 mil para cada dia em que a autarquia deixar de consertar buracos e desníveis no asfalto nas RS 129 e 130
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) prometeu retomar os investimentos na RS-129 e RS-130, no Vale do Taquari, após a justiça determinar multa de R$ 10 mil por dia em que não houver melhorias. A autarquia havia anunciado a suspensão dos serviços na última semana em função de déficit financeiro, já que a cobrança de pedágio na região está proibida desde setembro graças a uma decisão judicial.
Em sua primeira manifestação pública desde a determinação de multa, o diretor-presidente da EGR, Urbano Schmitt, declarou que os investimentos serão retomados mesmo sem o aporte de novos recursos.
— Nós estamos, sim, fechando os buracos. A grande dificuldade é que o volume de recursos que nós temos não é o suficiente. Estamos cumprindo a decisão judicial, vamos retomar a ambulância, que tem um custo mensal muito grande também, o guincho, a capina e todos os serviços — garantiu Schimitt, em entrevista à reportagem.
O diretor-presidente ainda defendeu que as condições da rodovia são regulares, de acordo com estudo feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). O relatório aponta que as estradas apresentam condições no mínimo regulares. O Ministério Público, no pedido de liminar que terminou com decisão favorável da Justiça, que apresentou uma série de problemas nas estradas.
Schmitt ainda ponderou que “há muita divergência” entre os olhares da promotoria e da empresa sobre as rodovias. Disse que houve um equívoco no processo sobre um trecho anexado em que há buracos, mas, segundo ele, não é de responsabilidade da empresa.
A EGR não explicou de onde vai tirar o dinheiro para conseguir pagar a manutenção, já que alega déficit financeiro. O diretor ainda falou que, mesmo com a praça arrecadando o pedágio, precisa de mais recursos para manter a manutenção.
— Vai ter que ser estudada uma outra fonte. Essa fonte não é suficiente para manter os 86 quilômetros. Tem que ser feito um reequilíbrio, um reestudo — afirmou Schmitt.
Após a entrevista, a EGR declarou em nota que aguarda análise do recurso que busca a retomada da cobrança na praça, o que “restabeleceria o equilíbrio financeiro da praça de Encantado”.
Decisão judicial
A juíza Jacqueline Bervian, da comarca de Encantado, determinou na sexta-feira (25) multa de R$ 10 mil para cada dia em que a EGR deixar de consertar buracos e desníveis no asfalto na RS-129 e na RS-130. A decisão foi tomada após a estatal anunciar que deixaria de fazer os investimentos nas duas rodovias.
A magistrada deu o prazo de 15 dias para que as melhorias comecem. Se, decorrido o prazo, as reformas não estarem em andamento, passará a valer a multa de R$ 10 mil. Além disso, a juíza também determinou que a EGR restabeleça os serviços de ambulância e guincho, no prazo de 24h, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por dia.
Em setembro, quando as cancelas da RS-130 foram levantadas, o Ministério Público apontou má qualidade no material empregado nos reparos e falta de sinalização, o que não se configuraria como contrapartida às tarifas cobradas, gerando reclamações de empresários e comerciários. O MP ainda alegou que o pedágio, localizado no bairro Palmas, isola os moradores e causa prejuízos a estudantes universitários, que precisam se deslocar diariamente a Lajeado e Santa Cruz do Sul.
As cancelas já haviam sido levantadas em 2013, quando uma decisão judicial entendeu que a EGR não estava realizando manutenção e atendimento ao usuário.
Confira a nota da EGR:
A EGR vai cumprir a decisão, ao mesmo tempo em que aguarda análise do recurso que busca a retomada da cobrança na praça. A maior parte dos trechos já recebeu reparos, restando a menor parte ainda por receber intervenção, especificamente no segmento entre Lajeado e Arroio do Meio. Com a retomada da cobrança, a expectativa é de restabelecer o equilíbrio financeiro da praça de Encantado.
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