O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que dispõe sobre o sistema ferroviário de Mato Grosso (SEF-MT) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na sessão realizada nesta terça-feira (23).
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o PLC, o principal objetivo é a atração de mais investimentos para a infraestrutura de transporte modal ferroviário em Mato Grosso.
A iniciativa privada poderá receber delegação de Mato Grosso para construir e/ou operar ferrovia, desde que preservada a qualidade e eficiência da prestação dos serviços à população mato-grossense. estatal atinente à supervisão, planejamento e regulação do Sistema Ferroviário de Mato Grosso SFE/MT, bem como sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
O Sistema Ferroviário de Mato Grosso atenderá os anseios do setor produtivo mato-grossense, em razão da promoção de maior competitividade nas regiões por onde passam os trilhos, em razão da ferrovia ensejar a redução do custo do frete para o setor, principalmente na parte agrícola, no transporte de grãos, como também contribuirá para a redução significativa de toneladas de CO2 em Mato Grosso, situação pela qual, conclui-se que o desenvolvimento econômico estará em consonância com a defesa do meio ambiente.
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