As afirmações de Bolsonaro foram feitas em entrevista ao site Poder 360 publicada no domingo

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL), ter anunciado uma redução nos preços de combustíveis para esta semana, a Petrobras divulgou comunicado ao mercado no qual informa que não há nenhuma decisão sobre o assunto.

“A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, afirmou a empresa, em texto enviado também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela fiscalização do mercado de capitais.

As afirmações de Bolsonaro foram feitas em entrevista ao site Poder 360 publicada no domingo. “A Petrobras começa esta semana a anunciar a redução no preço do combustível”, afirmou o presidente.

No comunicado, a Petrobras “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”. Neste ano, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 74%. Já o preço do diesel subiu 65%.

Apesar dos esclarecimentos, a CVM abriu processo para investigar a empresa e as falas de Bolsonaro. É o terceiro procedimento envolvendo o presidente e a estatal em pouco mais de um mês. O órgão não comentou o conteúdo das investigações. As únicas informações públicas indicam que a CVM vai apurar o cumprimento das regras de divulgação de notícias e fatos relevantes que devem ser seguidas por empresas com ações negociadas em bolsa.

Crime

O princípio é de que decisões importantes para os negócios das companhias devem ser amplamente divulgadas ao mercado. O chamado “insider trading”, ou uso de informações privilegiadas para obter ganhos na bolsa, é crime, embora, no Brasil, sejam poucos os casos de pessoas que foram condenadas pela prática.

No início da noite, Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que falou em queda do preço dos combustíveis por ver a queda do petróleo no mercado internacional. “Precisa ter bola de cristal para dizer que tem que cair o preço da gasolina caindo o Brent? Se eu não me engano, quase US$ 10 de redução. Tem que cair. Eu falei isso aí, pronto, informação privilegiada”, ironizou.

Referência internacional para a formação de preços da Petrobras, o petróleo Brent, negociado em Londres, fechou ontem a US$ 73,08 o barril. Um mês atrás, a cotação era de US$ 82,74.

O cientista político e advogado Nauê Bernardo Pinheiro diz que é discutível se houve ilegalidade ou não, no caso. “Me parece faltarem indícios para dizer que houve algum tipo de ‘insider trade’, porque não há como dizer, efetivamente, que o presidente soube dessas informações de alguma forma”, comentou. Ontem as ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de 0,45%.

Para Pinheiro, “o problema é que se tornou comum esse tipo de declaração por parte do presidente, que parece não entender o peso de suas palavras. O presidente da República, mais do que qualquer outra autoridade, tem um grande poder de intervenção no domínio econômico com uma mera declaração. Então quando ele diz que a Petrobras vai tomar uma determinada decisão, pode provocar ganhos ou perdas aos participantes do mercado de ações e à própria empresa”, observou. “Não podemos esquecer que a União é a maior acionista da Petrobras. Então, também pode perder com isso.”

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro faz afirmações sobre a estatal. Em 24 de outubro, em uma live, ele disse que a empresa faria um reajuste no dia seguinte — que acabou sendo confirmado. A Petrobras teve de explicar à CVM que o presidente não havia tido acesso antecipado à decisão. Na transmissão, Bolsonaro também comentou a possível privatização da estatal. No dia seguinte, a autarquia abriu o primeiro processo administrativo contra a Petrobras.

A segunda investigação veio quando o presidente insinuou que tinha informações privilegiadas sobre reajustes de preços da estatal. Em viagem à Itália, ele disse ter sabido, “extraoficialmente”, que a Petrobras aumentaria os combustíveis em 20 dias. Novamente, a estatal desmentiu o presidente.

Fonte: Jornal Correio Braziliense