Proposto ao Congresso nesta quarta-feira (29) por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 ainda precisará passar pelo Senado e pela Câmara, antes de começar a valer. A expectativa da base aliada do governo de Jair Bolsonaro (PL) é de que o benefício seja aprovado rapidamente pelas duas Casas e comece a ser pago em agosto. Ele valerá apenas até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro, atrás nas pesquisas de intenção de voto, tenta a reeleição.

Além de criar o auxílio-caminhoneiro, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) aumenta o valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) e do vale-gás. O “pacote de bondades” terá um custo de R$ 38,75 bi aos cofres públicos. A base do governo tenta levar a PEC a votação no Senado ainda nesta quarta.

O benefício serviria para reduzir os impactos, dentro da categoria de caminhoneiros, da alta do diesel nos últimos meses.

“Em decorrência dessas condições já naturalmente desfavoráveis, os caminhoneiros autônomos encontram-se em situação extremamente vulnerável diante do forte aumento de custos representado pelo aumento do óleo diesel. É necessário, portanto, reequilibrar a balança, mitigando o impacto dessas altas de preços”, disse Bezerra em seu relatório.

Veja abaixo o que se sabe sobre o auxílio-caminhoneiro até agora.

Quantas parcelas serão pagas?

A ideia é que os pagamentos ocorram de agosto a dezembro deste ano. Assim, seriam cinco parcelas a cada um dos beneficiados.

Quem terá direito?

Pela proposta, o auxílio-caminhoneiro será pago a cerca de 872 mil motoristas.

Terão direto ao benefício os motoristas que constam no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), um cadastro mantido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes), inscritas como TAC (Transportador Autônomo de Cargas). Pelo cadastro, será possível identificar quem são os caminhoneiros autônomos que receberão o benefício.

De acordo com a proposta, apenas os motoristas registrados como TAC até 31 de maio de 2022 poderão acessar o auxílio. Isso evitaria o recebimento indevido de pessoas que correram para se cadastrar recentemente. Neste mês, mais 5.000 pessoas já correram para o sistema e se cadastraram como motoristas de carga.

A estimativa é de que os caminhoneiros autônomos tenham hoje uma frota de 941 mil veículos, ou pouco mais de um terço da frota total brasileira (2,571 milhões de caminhões).

Para tentar melhorar a aceitação do benefício entre os caminhoneiros, o programa pode ganhar o nome de “Pix Caminhoneiro”. O nome pega de empréstimo a boa imagem do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

Ainda não há detalhes sobre como o cadastro será utilizado e como serão efetivamente feitos os pagamentos.

Cadastro inclui até motorista de furgão e pode estar defasado

O cadastro que será usado para definir quem receberá o auxílio, o RNTRC, inclui, até mesmo, registros de veículos menores, como furgão, podendo abrir espaço para fraudes.

Essa base de dados, criada por lei em 2007, tem a finalidade de ser apenas uma referência da estrutura de transporte no país.

Os dados não são atualizados pela agência desde 2017 e não exigem revalidação por parte dos motoristas em atividade. O cadastramento é feito pela internet pelo próprio trabalhador ou por meio de sindicatos que o representem, sem exigência de informações detalhadas e sem acompanhamento de seus serviços. Na prática, é grande a possibilidade de milhares de pessoas com dados ativos no cadastro terem até mesmo deixado a atividade há anos. Por outro lado, pode haver profissionais que começaram a trabalhar recentemente com o transporte de carga e ainda não se cadastraram.

Em 2017, a ANTT chegou a fazer um recadastramento de sua base, processo que ocorria a cada cinco anos. Desde então, porém, essa exigência de recadastramento caiu.

Quanto o auxílio custará aos cofres públicos?

O lançamento do auxílio-caminhoneiro tem um custo estimado de R$ 5,4 bilhões aos cofres do governo. Essa despesa está limitada ao ano de 2022, já que o benefício valerá apenas até dezembro.

Para permitir o lançamento do auxílio, Bezerra incluiu na PEC o reconhecimento de que o Brasil enfrenta um “estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”.

A iniciativa tenta driblar um impedimento jurídico. Como 2022 é ano de eleições, juristas vinham afirmando que a criação de um novo benefício descumpria a lei eleitoral. A solução foi mudar a Constituição, por meio de PEC, e reconhecer o estado de emergência.

O estado de emergência geralmente é adotado em situações atípicas, incluindo pandemias. Em tese, a situação que o motiva ainda não é tão grave, nem está totalmente instalada. Em situações mais intensas, de maior desastre, é possível decretar estado de calamidade.

Como o governo vai bancar o benefício?

Na proposta, Bezerra também estabeleceu que a despesa com o auxílio-caminhoneiro não será considerada no teto de gastos —a regra que determina que as despesas do governo precisam se limitar ao Orçamento do ano anterior, atualizado pela inflação.

Assim, pela proposta, será possível fazer despesas extraordinárias para bancar o auxílio-caminhoneiro, o que significa mais um furo no teto. O governo já estourou o teto outras vezes, como na PEC dos precatórios, que viabilizou o aumento do Auxílio Brasil no final do ano passado.

Fontes do governo, em contrapartida, vêm afirmando que há recursos suficientes para bancar o auxílio. Esse dinheiro viria de dividendos pagos por estatais e de recursos obtidos com a privatização da Eletrobras.

Fonte: Portal de Notícias UOL (UOL Economia)