Procurador considera alterações na Lei do Motorista inconstitucionais

Legislação maio 6, 2014

Na Câmara dos Deputados, no último dia 29/4, foi aprovado o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619,...

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Câmara dos Deputados aprova substitutivo para a Lei do Motorista

Legislação abril 30, 2014

Foi aprovado na noite desta terça-feira (29/4), na Câmara dos Deputados o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei...

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Risco de greve de transportadoras leva a aprovação de urgência para mudar Lei do Motorista

Legislação abril 29, 2014

O risco de uma paralisação dos motoristas profissionais levou o Plenário da Câmara a aprovar , na terça-feira (22), o regime de urgência para...

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Caminhoneiros ignoram nova medida ao tráfego de veículos pesados em avenida de Manaus

Legislação abril 14, 2014

Os veículos pesados continuarão trafegando normalmente na avenida Constantino Nery, na Zona Centro-Sul, apesar das placas de sinalização indicarem os horários e pesos permitidos...

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ANTT esclarece sobre o seguro obrigatório de cargas

Legislação março 11, 2014

Recentemente a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou o Comunicado...

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Falta de estrutura dificulta a parada obrigatória dos caminhoneiros

Legislação janeiro 30, 2014

A lei dos caminhoneiros existe há dois anos. Ela exige descanso de 30 minutos a cada quatro horas na estrada – e jornada máxima...

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