MPT e confederação querem derrubar nova lei
Legislação
23 mar 2015
Pelo menos duas instituições estudam propor na Justiça a derrubada da nova Lei do Descanso, de número 13.103, publicada dia 3 de…
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Conheça as principais alterações na Lei dos Caminhoneiros
Legislação
19 mar 2015
Em razão da pressão legítima exercida pelos caminhoneiros em todo o País, o Governo Federal acabou por sancionar a Lei nº 13.103…
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Nova Lei dos Caminhoneiros entrará em vigor em 17 de Abril 2015
Legislação
13 mar 2015
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (2/3), a nova Lei dos Caminhoneiros entrará em vigor no próximo dia 17 de abril,…
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ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias federais concedidas
Legislação
12 mar 2015
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, disse hoje (10) que, no prazo máximo de um ano,…
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Em ato reservado, Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto
Legislação
3 mar 2015
Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O…
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Projeto aprovado prevê 4 horas extras por dia para caminhoneiro
Legislação
12 fev 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo…
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Contran regulamenta uso de placa bipartida
Legislação
5 fev 2015
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 520, de 29 de janeiro de 2015, que altera requisitos mínimos para a…
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Proposta especifica regra tributária para cooperativas de crédito e de transporte
Legislação
9 dez 2014
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de…
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Mais de cem municípios do Brasil já criaram restrição ao trânsito de caminhões
Legislação
27 nov 2014
Um estudo elaborado pela NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) aponta que mais de cem municípios brasileiros já criaram…
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Regulamentada a desoneração da folha de pagamento
Legislação
18 nov 2014
Foi publicada na sexta-feira (14), no Diário Oficial da União a Lei Nº 13.043, que trata da desoneração da folha de pagamento…
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