Legislação

106 artigos sobre Legislação para quem contrata transporte de cargas

Procurador considera alterações na Lei do Motorista inconstitucionais

Legislação 6 maio 2014
Na Câmara dos Deputados, no último dia 29/4, foi aprovado o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a…
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Câmara dos Deputados aprova substitutivo para a Lei do Motorista

Legislação 30 abr 2014
Foi aprovado na noite desta terça-feira (29/4), na Câmara dos Deputados o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga…
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Risco de greve de transportadoras leva a aprovação de urgência para mudar Lei do Motorista

Legislação 29 abr 2014
O risco de uma paralisação dos motoristas profissionais levou o Plenário da Câmara a aprovar , na terça-feira (22), o regime de…
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Caminhoneiros ignoram nova medida ao tráfego de veículos pesados em avenida de Manaus

Legislação 14 abr 2014
Os veículos pesados continuarão trafegando normalmente na avenida Constantino Nery, na Zona Centro-Sul, apesar das placas de sinalização indicarem os horários e…
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ANTT esclarece sobre o seguro obrigatório de cargas

Legislação 11 mar 2014
Recentemente a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou…
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Falta de estrutura dificulta a parada obrigatória dos caminhoneiros

Legislação 30 jan 2014
A lei dos caminhoneiros existe há dois anos. Ela exige descanso de 30 minutos a cada quatro horas na estrada – e…
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