Governo aplica a primeira multa por falta de agendamento em Santos

O terminal portuário T-Grão, no porto de Santos, foi multado nesta quarta-feira após a constatação de que 106 caminhões aguardavam para descarregar cargas de grãos sem o agendamento obrigatório, medida estabelecida este ano para evitar congestionamentos na região portuária.

Foi a primeira multa aplicada dentro da nova norma, segundo a Secretaria dos Portos.

A empresa já havia sido notificada e recebeu o auto de infração na manhã desta quarta-feira, segundo nota conjunta da Secretaria de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

O valor total da multa, que varia de 1 mil a 2 mil reais por veículo, será definido pela agência reguladora.

O T-Grão informou por meio de sua assessoria de imprensa que recebeu a notificação e está analisando-a.

A Antaq definiu as penalidades e os valores das multas em caso de descumprimento das regras por meio da Resolução nº 3.274, publicada no dia 7 de fevereiro de 2014 no Diário Oficial da União.

As regras de agendamento foram estabelecidas pela Codesp e publicadas na Resolução DP nº 136, de 30 de dezembro de 2013.

Fonte: Portal de Notícias Revista Exame