Pedágio em estradas federais terá alta extra com nova Lei dos Caminhoneiros

O governo deverá autorizar, em até 90 dias, uma série de aumentos extras de pedágio nas estradas federais do país, por causa da implantação da nova Lei dos Caminhoneiros, aprovada em março no Congresso e sancionada pela presidente Dilma depois de uma greve do setor.

A lei permitiu que os caminhões vazios paguem pedágio apenas pelas rodas que estiverem no chão, isentando o chamado eixo suspenso. Também permitiu que os veículos trafeguem com mais peso que o permitido antes.

Como isso representa custo e não estava previsto nos contratos, as concessionárias de rodovias terão que ser compensadas com aumento de tarifa, extensão do tempo de contrato ou redução nas obras previstas. A Folha apurou que a alta do pedágio deve ser a forma mais adotada.

Decreto que será publicado até esta sexta-feira (17) deverá conter determinação para que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) reequilibre contratos de concessionárias de rodovias.

A ANTT vai analisar os reajustes caso a caso. Quando o reajuste for permitido, os motoristas de carros, motos e ônibus que pagam o pedágio vão ter que financiar os caminhões isentos. Mas não apenas eles.

Mais da metade dos caminhões terão custo de pedágio maior que antes da lei. Dos caminhões que passam pelas estradas nacionais, a maioria é de dois ou três eixos. Esse número varia muito de estrada para estrada.

Nas vias mais urbanas, o número de caminhões de até três eixos pode passar de 60%. No interior do país, onde prevalece o setor do agronegócio, fica abaixo dos 30%.

Para os caminhões de até dois eixos, não haverá ganho já que não há como levantar um deles.
Os de três eixos só vão ter algum benefício se o aumento do pedágio for menor que 10% para pedágios até R$ 3, de acordo com levantamento de empresas do setor.

Se o aumento for superior a 10%, os caminhões com quatro eixos só vão se beneficiar se a tarifa do pedágio custar até R$ 4.

Os caminhões com mais de cinco eixos tendem a ganhar em praticamente todos os cenários, até mesmo com aumentos de pedágio superiores a 25%.

Cheio ou Vazio?

A partir deste sábado, a isenção para os caminhões entrará em vigor.

O decreto vai considerar que todo caminhão com eixo levantado está isento. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tem prazo de 180 dias para regulamentar como será a conferência sobre se o veículo está vazio ou não.

Nas rodovias estaduais, ainda não há decisão sobre aumento da tarifa. O secretário de Logística e Transporte de São Paulo, Duarte Nogueira, disse à Folha que vai aguardar a definição oficial do governo federal sobre a fiscalização. Segundo ele, há dúvidas sobre o que será considerado caminhão vazio.

Carlos Roesel, que representa caminhoneiros numa comissão criada pelo governo para regulamentar a lei, diz que a legislação é auto-aplicável e não há motivo para que ela não seja cumprida a partir de sábado. “Cada concessionária que crie meios para fiscalizar”, disse Roesel.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo via Portal de Notícias UOL