Projeto de Lei do Senado beneficia caminhoneiros

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 356/2012, que permite aos caminhoneiros criarem associações de transportes, custeado pelos associados, para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim e foi aprovada nesta terça-feira, 15, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Segundo Eduardo, mesmo exercendo uma atividade vital para o desenvolvimento econômico e social do país, os caminhoneiros, em especial, os autônomos, enfrentam inúmeros obstáculos no dia-a-dia de seu trabalho. “As dificuldades começam no preço do frete, continuam nas péssimas condições em que se encontram as estradas do país e na falta de lugares apropriados para fazer paradas ao longo da viagem”, explicou.

Os caminhoneiros têm se organizado em associações, que possibilitam a oferta de serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos, além de cobertura de despesas em caso de acidente ou roubo. Essa cobertura, no entanto, tem sido questionada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que diz trata-se de atividade à margem da lei.

“Não podemos fechar os olhos para esses brasileiros heroicos que trocam os dias e as noites, para desbravar, com audácia, as perigosas estradas brasileiras na missão de abastecer as casas de todos os cidadãos espalhados por este país de extensão continental”, disse o relator Eduardo Amorim.

O senador apresentou emenda para ajuste de redação, sem alteração de mérito. A votação do projeto foi acompanhada por caminhoneiros e entidades que representam a categoria. “A medida que o projeto vem implementar é necessária e urgente para garantir o funcionamento dessas associações”, completou Eduardo.

Consulte no Transvias: Proteção Veicular: Associações e Cooperativas de Proteção para Caminhões e Automóveis

Leia o projeto na íntegra:

Fonte: Agência Senado