Projetos que elevam rombo no caixa do governo ganham prioridade no Congresso

Às vésperas das eleições, o Congresso Nacional abriu a porteira para projetos que dão benefícios a alguns setores ou que resultam em perdas de receitas, num movimento apelidado de “farra fiscal” por membros da equipe econômica do governo. Nesta semana, foram aprovados, por exemplo, projeto com benefícios fiscais a transportadoras e decreto que permite a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustível, que devem ter impacto bilionário no caixa federal.

Essa pauta está passando à frente de temas que são prioridade para a equipe do ministro Eduardo Guardia, como a aprovação do projeto que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás e dos destaques que ainda podem alterar o texto do cadastro positivo (cujo texto-base foi aprovado em 9 de maio) ou do projeto da cessão onerosa – requisito para destravar o leilão do pré-sal que pode render até R$ 100 bilhões ao governo.

Com a aproximação do período de campanha, a avaliação no Congresso é de que a própria base aliada não quer assumir o ônus de barrar projetos de interesse de grupos com poder de pressão sobre os parlamentares. Além disso, a desmobilização que tem caracterizado o fim do governo dá liberdade aos parlamentares para defenderem efetivamente suas agendas, independentemente de gastos e do desgaste com o Planalto.

O ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, admite que há dificuldades em barrar essas medidas que têm impacto nos cofres. “Não há dúvida de que a questão eleitoral nesse momento é importante”, disse. Ele afirma, porém, que o governo trabalha para aprovar projetos considerados importantes pela equipe econômica antes do recesso de julho.

Foi com essa “independência” que a Câmara aprovou benefícios adicionais às transportadoras, mesmo após o governo colocar R$ 13,5 bilhões para bancar o “bolsa caminhoneiro”. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê, por exemplo, alíquota zero de IPI e PIS/Cofins para a renovação da frota de caminhões. O impacto do projeto ainda não foi calculado pela Receita.

Os deputados também pressionam por um decreto legislativo, já aprovado no Senado, que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. Essa medida geraria uma perda de R$ 2,4 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além disso, os deputados também já apresentaram pedido de urgência para o projeto que amplia o prazo de renúncias que beneficiam empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e ampliam esses benefícios para a Sudeco (Centro-Oeste). O custo pode chegar a R$ 8 bilhões ao ano.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo