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ANTT usa preço do diesel de 2017 para justificar reajuste na tabela do frete

Variação na bomba desde janeiro não justificaria acionamento de gatilho

Prometido pelo governo em reunião com caminhoneiros na segunda-feira (22), o reajuste de 4,13% na tabela de frete do transporte rodoviário foi calculado com base em um valor equivalente ao preço do diesel praticado pela última vez nas bombas brasileiras em 2017.

O reajuste foi anunciado na quarta-feira (24) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sob a justificativa de que o preço do óleo diesel subiu 10,69% com relação ao valor da tabela anterior, publicada em janeiro.

A lei que criou os pisos mínimos de frete prevê duas atualizações por ano com base na inflação e revisões extraordinárias “sempre que ocorrer oscilação no preço do diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos”.

Nas bombas, porém, o preço do diesel S-10 (usado como referência pela agência) nos postos brasileiros variou apenas 2,5% no primeiro trimestre de 2019, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Embora tenha subido mais de 20% nas refinarias, distribuidoras e revendedores vêm segurando os repasses às bombas diante da crise financeira.

A ANTT alega que a variação foi calculada com base no valor constante de planilha aprovada em janeiro, na qual o diesel foi cotado a R$ 3,28.

Naquele mês, porém, o valor médio nas bombas girava em torno de R$ 3,55 por litro. A última vez em que o diesel S-10 custou R$ 3,28 nos postos, de acordo com a ANP, foi em setembro de 2017.

Durante todo o ano passado, o preço do combustível oscilou acima dos R$ 3,40, com pico de R$ 3,899 durante a greve dos caminhoneiros.

A ANTT diz que seguiu a lei 13.703, que determinou a aplicação de desconto de R$ 0,46 por litro no preço da primeira tabela do frete –valor equivalente ao que o governo esperava obter com o corte de R$ 0,16 em impostos e a subvenção de R$ 0,30 por litro, que durou até dezembro e custou R$ 7 bilhões aos brasileiros.

Assim, diz a agência, o preço de partida foi R$ 3,23 por litro.

Desde que tabela foi implantada, o gatilho do preço do diesel já foi disparado duas vezes. Em setembro de 2018, a ANTT aumentou o frete em 6%. Em novembro, diante da queda do petróleo, houve redução média de 2,3%.

Em janeiro, na atualização anual, a ANTT diz ter elevado o preço do diesel da planilha para R$ 3,28. Na revisão atual, considerou a evolução desse valor para os R$ 3,64 praticados nas bombas em março, comparando o preço da planilha com o preço real de bomba.

“O reajuste pegou todo o mundo de surpresa”, disse o diretor-executivo da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Luiz Cornacchioni.

“Se fosse em um período de inflação fora de controle… Mas estamos falando em inflação de 4%. É de espantar um índice assim”, completou.

A mudança na tabela do frete foi aprovada por unanimidade na reunião da diretoria da ANTT. Os cálculos que levaram ao índice de 4,13% não foram debatidos pelos diretores durante o encontro, que é filmado e está disponível no site da agência reguladora.

O aumento ocorre em meio a um período de mobilização dos caminhoneiros, que levou o governo Jair Bolsonaro a anunciar uma série de medidas, de investimentos em estradas a oferta de financiamento para a compra de peças.

Bolsonaro também obteve na Petrobras mudanças em sua política de preços dos combustíveis, levantando críticas no mercado sobre interferência política na gestão da estatal. No dia 11, após telefonema do presidente, a empresa chegou a suspender aumento de 5,7% no preço do diesel.

Novo reajuste foi anunciado seis dias depois, após a divulgação de um pacote de medidas pró-caminhoneiros.

Na segunda, o governo fechou acordo com os caminhoneiros, que incluía o reajuste da tabela do frete, para suspender paralisação que havia sido marcada para o dia 29.

A agência diz que, a partir de agora, as oscilações serão calculadas apenas com base nos preços de bomba.