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Estados rejeitam redução do ICMS dos combustíveis

Ao divulgar a carta, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) acrescentou que, hoje, o que influencia o preço da gasolina e do diesel é o preço mundial do petróleo

A ideia do presidente Jair Bolsonaro de reduzir a cobrança do ICMS como uma forma de tentar conter a alta dos combustíveis foi refutada pelos secretários estaduais da Fazenda na última terça-feira (28). Em carta pública divulgada em Brasília, os secretários afirmam que o ICMS não é o responsável pela alta dos combustíveis e, por isso, pedem que o governo encontre outra forma de blindar o preço da gasolina e do diesel.

“Os expressivos aumentos no preço dos combustíveis ocorridos desde 2017 não decorrem da forma de tributação, mas sim da mudança na política de preços da Petrobrás, além de aumento de tributos federais sobre combustíveis, ocorrido em 2017”, diz a carta dos secretários, garantindo que não houve alterações na incidência de impostos estaduais como o ICMS nos combustíveis nos últimos anos.

Ao divulgar a carta, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, acrescentou que, hoje, o que influencia o preço da gasolina e do diesel é o preço mundial do petróleo. “A dificuldade acontece quando tem um movimento externo, em função da política de preços da Petrobrás, que pode ser revista sem mexer no ICMS dos estados”, afirmou Fonteles.

Ele disse, então, que deveria “ficar a cargo da Petrobras e da União criar mecanismos para que os aumentos súbitos do petróleo não sejam passados para a população”.

Arrecadação

Na carta divulgada nesta terça, os estados ainda admitem que a redução da alíquota do ICMS representaria uma perda substantiva de recursos nos estados. Segundo o documento, hoje a arrecadação do ICMS sobre combustíveis representa mais de 20% do total da arrecadação do ICMS e, por isso, é fundamental para as contas estaduais. “Os Estados não podem abrir mão desta fatia da arrecadação, sob pena de inviabilizá-los financeiramente”, diz a carta.

Os secretários reclamam, então, que uma possível mudança do ICMS, determinada de forma unilateral pela União, quebraria o pacto federativo. E lembram que “para toda renúncia de receitas, deve haver respectiva e proporcional compensação”. Por isso, se colocam à disposição para discutir com o governo federal outras formas de blindar o preço dos combustíveis, que não atinjam o ICMS.

Proposta

A proposta de reduzir a cobrança do ICMS foi ventilada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia é que o ICMS dos combustíveis, que hoje incide sobre o preço cobrado ao consumidor final nas bombas dos postos, passe a ser cobrado em cima do preço da refinaria, que é mais baixo. A proposta, contudo, ainda está em estudo nos ministérios de Minas e Energia e da Economia e precisaria ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.