Governo do TO autoriza estudo de privatização em rodovias estaduais

TO-080 é a principal ligação de Palmas com a Ferrovia Norte-Sul e está na lista de concessões

Trabalho será realizado por empresa e não terá custos para o Estado. Serão analisados 546 quilômetros de nove rodovias; três delas passam pela capital Palmas.

TO-080 é a principal ligação de Palmas com a Ferrovia Norte-Sul e está na lista de concessões

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) autorizou a realização de estudos de tráfego nos trechos das rodovias estaduais que pretende entregar à iniciativa privada. As análises serão feitas pela empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda e não haverá custos imediatos para o governo do estado.

O governo informou nesta terça-feira (22) que os estudos de tráfego serão realizados nas rodovias TO 010, 030, 050, 080, 222, 342, 355, 445 e 455. Ao todo são aproximadamente 546 Km.

A intenção de ceder trechos de rodovias para empresas foi informada pelo governo em abril deste ano. Entre as vias estão três que passam por Palmas: TO-050, TO-030 e TO-080. A última delas, inclusive passou por obras de reconstrução e deve ser duplicada antes de ser entregue à iniciativa privada.

O estudo autorizado tem objetivo de identificar o potencial para concessão da operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e melhorias viárias. Em contrapartida, as empresas que ganharem a concessão poderão cobrar pedágio dos usuários.

De acordo com o governo, o pedido de estudo foi feito pela empresa e as análises terão validade de 180 dias. Inicialmente não haverá custos para o Estado, que não será obrigado a ressarcir, indenizar ou reembolsar os gastos.

Porém, se um futuro projeto for apresentado pela empresa e selecionado pelo Estado, através de licitação, o Tocantins deverá ressarcir os referidos custos do estudo, limitados aos valores definidos.

“Esta é a fase de modelagem do projeto, quando são feitos estudos de tráfego dentro de padrões internacionais que vão permitir que possamos confirmar quais os trechos rodoviários são, de fato, viáveis para um projeto de concessão e quais trechos ainda não têm maturidade”, explicou o secretário executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira.

Entenda as etapas da concessão

Para que as rodovias sejam entregues à iniciativa privada, o estado precisa seguir as seguintes etapas:

A primeira fase a qualificação do projeto, que já foi feita pelo Conselho de Parcerias e Investimentos do Governo do Tocantins.
Depois se inicia o processo de modelagem, quando são feitos estudos de viabilidade da concessão das rodovias.
Após os estudos o Governo precisará realizar audiências públicas para debater sobre a concessão com a população que será impactada.
A licitação é a penúltima fase do processo.
Por último ocorre a assinatura do contrato com a empresa vencedora.