Por falta de acordo para votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, retirou de pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (PL 4199/20) e encerrou a Ordem do Dia desta quarta-feira (2).
O Plenário havia começado a analisar o projeto. No entanto, em conversa com o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), e outros líderes, Maia constatou que o texto não teria acordo para ser votado. Ele pediu que os partidos negociem os pontos de discordância para que o texto retorne à pauta até a próxima semana.
O PL 4199/20, do Poder Executivo, libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros..
O parecer preliminar do relator aumenta de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
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Maia, mais uma vez jogando pá de cal nas ações que precisam ser aceleradas para o Brasil funcionar melhor e ser de fato uma nação integrada internamente e externamente....lastimável....