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Tabela de Fretes: ANTT atualiza valores dos pisos mínimos de frete

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reajustou a tabela do piso mínimo do frete do transporte rodoviário de cargas entre 11% e 14%.

A medida começou a valer a partir desta 6ª feira (18.mar.2022) com a publicação da nova tabela no D.O.U (Diário Oficial da União).

O reajuste é uma consequência direta da alta do barril petróleo, que impacta os preços dos combustíveis aqui no Brasil.

“Considerando a divulgação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do preço médio do óleo diesel S10 referente à semana de 13/03/2022 a 19/03/2022, no valor de R$ 6,751 por litro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes do pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, mediante aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas, o que resultou em uma variação de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, a depender do tipo da carga e número de eixos”, informou a agência em nota.

O piso mínimo foi uma reivindicação dos caminhoneiros autônomos durante a greve de 2018, quando o então presidente Michel Temer editou a medida provisória 832/2018 para atender aos pedidos dos caminhoneiros grevistas.

Ela foi aprovada e convertida na lei 13.703/2018, que cria diversos critérios de acordo com o tipo e peso da carga para estabelecer o preço mínimo para o transporte.

Apesar de terem conseguido colocar em lei a tabela de frete que dá, em tese, aos caminhoneiros o mínimo para arcar com os custos do transporte, há ainda críticas da categoria em relação à velocidade do reajuste feito pela ANTT, que é mais lento do que a volatilidade do preço do diesel nas bombas dos postos.

Além disso, líderes da categoria dos caminhoneiros afirmam que o pagamento do piso mínimo não é cumprido pelas empresas que contratam o transportador autônomo porque eles se apoiam na ação que está parada no STF (Supremo Tribunal Federal) como justificativa.

Veja a publicação oficial completa abaixo: