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Legislação

Exibindo 96 resultados

Quem deve pagar a multa por excesso de peso?

Legislação outubro 7, 2015
De quem é a responsabilidade legal pelo excesso de peso em rodovias? Quem deve ser multado? Ninguém sabe exatamente as respostas para essas perguntas...
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Publicada resolução que regulamenta amarração de carga

Legislação setembro 21, 2015
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a resolução 552 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentada a amarração de cargas no...
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PRF não vai fiscalizar cumprimento da Lei do Caminhoneiro

Legislação setembro 21, 2015
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem prazo para começar a fiscalizar o cumprimento da Lei 13.103 (a Lei do Caminhoneiro). A fiscalização deveria...
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Projeto de Lei do Senado beneficia caminhoneiros

Legislação setembro 18, 2015
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 356/2012, que permite aos caminhoneiros criarem associações de transportes,...
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Ministro do TST diz que lei do caminhoneiro pode ser inconstitucional

Legislação agosto 13, 2015
O programa Jornada, da TV TST, sinaliza como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá se portar diante de possíveis processos que envolvam a...
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Sindicam-SP vai à justiça para garantir isenção de pedágio por eixo suspenso

Legislação junho 2, 2015
O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) e a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral...
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Aprovada suspensão temporária de contratos de trabalho em caso de crise econômica

Legislação maio 28, 2015
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), proposta que amplia a alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. O...
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Exame toxicológico é adiado para 2016

Legislação maio 21, 2015
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 1º de janeiro de 2016 a obrigatoriedade de exame toxicológico de larga janela de detecção na...
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Contran prorroga para 2017 prazo para veículos adotarem modelo de placas no padrão Mercosul

Legislação maio 7, 2015
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial da União do dia 30/4 a Resolução Nº 527 que prorroga para 2017 o...
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Pedágio em estradas federais terá alta extra com nova Lei dos Caminhoneiros

Legislação abril 16, 2015
O governo deverá autorizar, em até 90 dias, uma série de aumentos extras de pedágio nas estradas federais do país, por causa da implantação...
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