PGR defende tabelamento do frete em parecer ao Supremo
Legislação
10 abr 2019
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário. O…
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Transportadoras de medicamentos devem contar com farmacêuticos
Legislação
4 abr 2019
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), aprovou nesta terça-feira (2) o…
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Transportadoras devem restituir valor de indenização à seguradora por extravio de carga
Legislação
2 abr 2019
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou duas transportadoras ao pagamento de valor equivalente ao da indenização…
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Tabela do frete: associação de caminhoneiros pede que STF resolva impasse
Legislação
18 fev 2019
Segundo a Abcam, muitos motoristas estão transportando cargas abaixo do preço mínimo estipulado por lei A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou,…
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Bolsonaro anuncia mudanças na emissão e renovação da CNH
Legislação
11 fev 2019
Segundo o presidente, uso de simulador nas auto escolas deixará de ser obrigatório e prazo de validade do documento será ampliado A…
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Governador Doria promulga lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina de SP
Legislação
17 jan 2019
Só será possível consumir dentro da loja de conveniência ou em área restrita fora da pista de abastecimento. Donos de postos serão…
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Sancionada lei que fortalece combate ao roubo de cargas
Legislação
14 jan 2019
Medida cassa habilitação de motorista que comete receptação, descaminho e contrabando; cassação do CNPJ das empresas envolvidas no crime fica de fora…
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Bolsonaro planeja fundir agências reguladoras para agilizar concessões
Legislação
7 dez 2018
Equipe de transição estuda reunir em uma mesma estrutura a ANTT, a Anac e a Antaq com o objetivo de acabar com…
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Seguro de transporte não cobre contrabando
Legislação
14 nov 2018
Há regras claramente previstas na lei que impedem a contratação de seguro para mercadorias ilegais ou fruto de crime. Veja quais são!…
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O que o marco regulatório do transporte muda na vida do caminhoneiro
Legislação
5 nov 2018
Aprovado em junho deste ano na Câmara, o projeto de lei disciplina segurança nas estradas, infrações e as condições de contratação de…
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