Judiciário

2 artigos sobre Judiciário para quem contrata transporte de cargas

Associação contesta no STF leis estaduais que suspendem transporte de cargas

Legislação 27 maio 2020
Entidade alega a incompetência de estados para legislar sobre o tema A Associação Brasileira Interestadual de Turismo, Transporte Terrestre e de Cargas…
Continue lendo

Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas

Legislação 23 jul 2018
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31158, apresentada pela empresa Sintrel –…
Continue lendo