Transportadoras receberão R$ 2 bi em ressarcimento de impostos
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24 maio 2019
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31 out 2018
Governo entrou com recurso após emplacamento ter sido suspenso por liminar no começo do mês. Rio de Janeiro é o único que…
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STJ entende que discussão sobre eixo suspenso não cabe mérito do supremo
Tributação
27 maio 2015
Tribunal negou à concessionária da região de Barretos possibilidade de apelar ao STF para obter reajuste acima do determinado pela ARTESP. O…
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