O Projeto de Lei 7876/14, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), está tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo fixar regras para o transporte de sólido a granel em veículos com carrocerias abertas.
Conforme o texto do projeto, o transporte de mercadorias como grãos, adubo e areia em vias abertas à circulação pública só será permitido em veículos com carroçarias abertas que tenham guardas laterais fechadas, impedindo a perda do material.
Além disso, as cargas transportadas deverão estar totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares.
“As perdas de grãos no Brasil são enormes, chega-se a quase R$ 3 bilhões a cada safra, de acordo com dados da Confederação Nacional da Agricultura”, afirmou Edmar Arruda. “Além disso, o atropelamento de animais e aves silvestres deve ser levado em conta, uma vez que estes se alimentam dos grãos caídos nas rodovias brasileiras”, acrescentou o deputado.
O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A proposta tramita apensada ao PL 3635/08, que trata do mesmo assunto, e aguarda análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja o texto do Projeto de lei na íntegra:
Fonte: Portal de Notícias Transporta Brasil e Agência Câmara
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