A obra da ponte sobre o rio Madeira precisa de estudos e relatório de impacto de vizinhança e de trafegabilidade nas áreas afetadas direta e indiretamente. A medida é determinada pela Justiça Federal para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e o Consórcio M. Martins, responsável pela construção. O descumprimento gera multa processual de R$ 5 mil, além de multa diária de R$ 2 mil para cada instituição.
A medida foi motivada por uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Rondônia (MPE/RO) e o Ministério Público Federal (MPF/RO). De acordo com MPF, já existe uma sentença condenatória anterior que obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a suspender qualquer emissão de licença de operação da ponte enquanto as pendências forem solucionadas. E também pede medidas para diminuir os danos causados pela obra.
Irregularidades
Por meio de assessoria, o MPF disse que a investigação do Ministério Público apontou irregularidades no licenciamento da construção da ponte que ligará Porto Velho (RO) a Humaitá (AM). Falhas como a falta de relatório de impacto de vizinhança e ”deficiências nos estudos e no relatório de impacto ambiental”. O MPF disse ainda que o Ibama aprovou os estudos de impacto ambiental, mesmo sem os estudos de vizinhança e trafegabilidade.
O Portal Amazônia procurou o consórcio M.Martins e, por meio de assessoria, a empresa garantiu que o estudo de impacto de vizinhança da ponte sobre o rio Madeira foi apresentado em março de 2013 aos órgãos competentes e que o consórcio não foi notificado oficialmente da decisão judicial. Os estudos ambientais para a construção da ponte sobre o rio Madeira estão disponíveis ao público no site do Dnit.
A obra da ponte do rio Madeira foi iniciada em abril de 2010. A estrutura terá 987 metros de cumprimento e 12 metros de largura. Segundo a assessoria da M.Martins, a obra está praticamente pronta, falta apenas o encabeçamento da ponte no lado direito do rio Madeira. Pendência que depende da transferência de famílias do local.Um conjunto habitacional é construído pelo Dnit para realocar as famílias no lado esquerdo do rio Madeira.
Fonte: Portal Amazônia
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