A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 376/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os postos de combustível ou outros estabelecimentos que oferecem aparelhos de calibragem de pneus a fazer manutenção periódica nos equipamentos.
O objetivo da proposta é garantir pneus bem calibrados para economizar combustível e evitar acidentes. A comissão acompanhou o voto da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como a aprovação é em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso aprovado para que sua análise continue pelo Plenário.
Pneus com pressão abaixo do especificado no manual do veículo aumentam a aderência ao solo, podendo causar desgastes irregulares e danos internos. Já o contrário, pneus com pressão acima do indicado reduzem a área de contato com o solo, tornando-o mais susceptível a danos por impacto e a perfurações.
Veja o Projeto de Lei na íntegra:
Fonte: Agência CNT e Agência Câmara
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